O juiz e seus deveres éticos
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Por João Baptista Herkenhoff
João Baptista Herkenhoff
Suponho que a reflexão sobre os quatro princípios
jurídicos, que se seguem, será proveitosa, quer para estudantes de Direito, quer
para advogados e outros profissionais da área jurídica.
1. Jamais o alarido da imprensa deve afastar o magistrado
da obrigação de julgar segundo sua consciência. Ainda que a multidão grite
Barrabás, o magistrado incorruptível caminhará sereno através da corrente
ruidosa e, se não estiver plenamente convencido da culpa do acusado, proferirá
sentença de absolvição. Da mesma forma, se as ruas gritarem inocente, o
magistrado reto e probo condenará, se a consciência lhe apontar o veredicto
condenatório como o justo à face do caso.
2. O princípio de que, no processo criminal, a dúvida
beneficia o réu permanece de pé. Resume-se nesta frase latina: In dubio pro
reo. É melhor absolver mil culpados do que condenar um
inocente.
3. A condenação criminal exige provas. Não se pode basear
em ilações, inferências, encadeamento de hipóteses, presunções, suposições.
Mesmo que o juiz esteja subjetivamente convencido da culpa, não lhe é lícito
condenar se não houver nos autos prova evidente da
culpabilidade.
4. No estado democrático de direito todos têm
direito a um julgamento justo pelos tribunais. Este princípio persevera em
qualquer situação, não cabendo excepcioná-lo à face de determinadas
contingências de um momento histórico.
João Baptista Herkenhoff, 77 anos, é Juiz de Direito aposentado,
palestrante e escritor. Autor, dentre seus quarenta e cinco livros, da seguinte
obra já publicada em sucessivas edições: Como aplicar o Direito (Editora
Forense, Rio de Janeiro).
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