OAB/RJ repudia exoneração do procurador-geral do estado

Em nota oficial, a OAB/RJ repudia a exoneração do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, ocorrida nesta segunda-feira, dia 13. Para a Seccional, o procurador foi afastado por manter uma posição firme em defesa da lei.

 

Leia abaixo a íntegra da nota:

 

Nota oficial

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro, vem a público repudiar veementemente a exoneração do procurador-geral do Estado do Rio Janeiro, Leonardo Espíndola, ocorrida na noite desta segunda, dia 13. 

 

Entre a conveniência política e a lei, em imbróglio decorrente da indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas, o ex-procurador-geral não hesitou em ficar ao lado da lei. E foi exonerado justamente pela firme posição de responder não às vontades pessoais do governador Luiz Fernando Pezão, e sim aos postulados da cidadania.

A transparência e o respeito à legalidade são exigências da sociedade - o que evidentemente também se aplica à formação do Tribunal de Contas. Ao tomar decisões ao arrepio da legalidade, o governador Pezão expressa seu profundo desprezo aos ditames da Constituição Estadual e às premissas republicanas.

 

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB/RJ