Vitória da advocacia: OABRJ garante reabertura da Justiça do Trabalho

Clara Passi e Felipe Benjamin

24/09/2021 14h49

Uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho - decisão monocrática  da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - expedida nesta sexta-feira, dia 24, determina que cabe à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ditar os rumos da retomada das atividades presenciais da corte. Na prática, isso significa sinal verde para que seja posto em marcha um plano de reabertura da Justiça do Trabalho. Está programada para os próximos dias uma reunião entre a Ordem e o TRT1 para que o tribunal informe como será o seu plano de retomada.  

A decisão monocrática da Presidência do CSJT é uma conquista batalhada há meses pela advocacia: em maio, a OABRJ ingressou como terceiro interessado no recurso que pedia a derrubada de um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) e pela Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), cujos efeitos vinham suspendendo o retorno presencial do TRT1. A Ordem entendeu que o plano de retomada apresentado ainda em 2020 pelo TRT1 já previa as cautelas e seguranças que a pandemia da Covid-19 demanda.  

“A advocacia trabalhista precisa urgentemente do restabelecimento dos atos presenciais do Judiciário. A Ordem vem buscando a efetivação de um plano seguro e cuidadoso que viabilize a volta das atividades presenciais. Os maiores prejudicados com os adiamentos são os advogados, mas não só eles: toda a população do estado sofre junto, pois os processos carregam interesses de toda a sociedade. Não é justo que a advocacia fique à míngua desde março de 2020. A melhora dos índices da pandemia e o avanço da vacinação sinalizam que o momento é oportuno para o TRT1 começar a abrir as portas para o jurisdicionado", afirma o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

A Justiça do Trabalho fechou as portas aos juridicionados em março de 2020. Para minimizar os impactos devastadores que o sobrestamento de milhares de processos físicos causou na advocacia trabalhista, a OABRJ requereu, ainda em 2020, que fossem retomadas, com os cuidados necessários, algumas atividades presenciais nas varas do Trabalho de modo a permitir a carga e a digitalização desses autos físicos e viabilizar o andamento dos processos.  

Em junho deste ano, em mais uma tentativa de minimizar os transtornos para a classe, a Seccional disponibilizou o agendamento de retirada de processos físicos que tramitam no 1º grau da corte e o upload facilitado dos autos pela Área Restrita aqui do site. Colegas com dificuldade financeira e tecnológica podem contar com assistência da Caarj, através do email assistencia.digitalizacao@caarj.org.br.

Em fevereiro deste ano, começou a atuar o grupo de trabalho de digitalização do TRT1, no qual a OABRJ faz parte. Resultado de um trabalho empreendido pela Ordem desde 2019, quando foi firmado um convênio da entidade com o TRT1 para digitalizar todo o legado de autos físicos em trâmite no segundo grau, o grupo já conseguiu digitalizar milhares de processos, além do legado de autos físicos a serem remetidos para o TST.