O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado nas varas Criminais e de Família a partir do dia 18 de julho (segunda-feira) em todo o estado. As comarcas de Volta Redonda, Barra Mansa, Itatiaia e Porto Real/Quatis serão as primeiras a adotarem o novo sistema. Confira abaixo o cronograma completo.  

Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências: 

  • Juizado Especial Cível 
  • Infância e Juventude (não infracional) 
  • Idoso 
  • Cível 
  • Acidentes do Trabalho 
  • Fazenda Pública 
  • Empresarial 

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico foi instituído pela A Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico, capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema.   

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, em dezembro de 2019, a implementação do PJe. 

Confira o cronograma de implantação

Comarca 

Serventia 

competência 

data: 18 de julho de 2022 

Comarca de Volta Redonda 

1ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Volta Redonda 

2ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Barra Mansa 

1ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Barra Mansa 

2ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Itatiaia 

Vara Única 

criminal 

Comarca de Porto Real - Quatis 

Vara Única 

criminal 

 

 

 

data: 15 de agosto de 2022 

Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Rio das Flores 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Mendes 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Piraí 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Pinheiral 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Miguel Pereira 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Paty do Alferes 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Rio Claro 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Mangaratiba 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Porto Real - Quatis 

Vara Única 

família 

Comarca de Itatiaia 

Vara Única 

família 

 

 

 

data: 22 de agosto de 2022 

Comarca de Paraty 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Vassouras 

1ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Vassouras 

2ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Valença 

Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Valença 

1ª Vara 

criminal 

Comarca de Valença 

2ª Vara 

criminal 

Comarca de Barra do Piraí 

Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Barra do Piraí 

1ª Vara 

criminal 

Comarca de Barra do Piraí 

2ª Vara 

criminal 

Comarca de Angra dos Reis 

1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Angra dos Reis 

2ª Vara de Família 

família 

Comarca de Angra dos Reis 

1ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Resende 

1ª Vara de Família 

família 

Comarca de Resende 

2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Barra Mansa 

1ª Vara de Família 

família 

Comarca de Barra Mansa 

2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Volta Redonda 

1ª Vara de Família 

família 

Comarca de Volta Redonda 

2ª Vara de Família 

família 

Comarca de Volta Redonda 

3ª Vara de Família 

família 

 

 

 

data: 29 de agosto de 2022 

Comarca de São Sebastião do Alto 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Laje do Muriaé 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Italva 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Cambuci 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Conceição de Macabu 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Carapebus / Quissamã 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Porciúncula 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Itaocara 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de São Francisco do Itabapoana 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Casimiro de Abreu 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de Natividade 

Vara Única 

criminal e família 

Comarca de São Fidelis 

1ª Vara 

criminal e família 

Comarca de São Fidelis 

2ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Miracema 

1ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Miracema 

2ª Vara 

criminal e família 

Comarca de São João da Barra 

1ª Vara 

criminal e família 

Comarca de São João da Barra 

2ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 

1ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 

2ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Santo Antônio de Pádua 

1ª Vara 

criminal e família 

Comarca de Santo Antônio de Pádua 

2ª Vara 

criminal e família 

 

 

 

data:  05 de setembro de 2022 

Comarca de Itaperuna 

Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Itaperuna 

2ª Vara 

criminal 

Comarca de Rio das Ostras 

Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Rio das Ostras 

1ª Vara 

criminal 

Comarca de Rio das Ostras 

2ª Vara 

criminal 

Comarca de Macaé 

1ª Vara de Família 

família 

Comarca de Macaé 

2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso 

família 

Comarca de Macaé 

1ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Macaé 

2ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Campos dos Goytacazes 

1ª Vara de Família 

família 

Comarca de Campos dos Goytacazes 

2ª Vara de Família 

família 

Comarca de Campos dos Goytacazes 

3ª Vara de Família 

família 

Comarca de Campos dos Goytacazes 

2ª Vara Criminal 

criminal 

Comarca de Campos dos Goytacazes 

3ª Vara Criminal 

criminal 

 

 

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