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Campos dos Goytacazes, Domingo, 23 de Março de 2025

NOTÍCIAS

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03/03/2009

Juízes querem nova CLT

03/03/2009

Tribunais precisam se preparar para a reforma digital promovida pelo STJ

03/03/2009

Projeto torna obrigatório registro de óbito de fetos

02/03/2009

Novo presidente do TRT-RJ assume dia 23

02/03/2009

OAB/CAMPOS e Comissão de Direitos Humanos Assistência Judiciária discutirão diretrizes para coibir a crescente violência em nosso município e região

27/02/2009

Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV

27/02/2009

Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado

26/02/2009

À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

26/02/2009

Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo

26/02/2009

Câmara analisa projetos que regulamentam cheque pré-datado

26/02/2009

Projeto acaba com a prescrição de crimes previstos no Código Penal

20/02/2009

Justiça Estadual continua sendo a mais congestionada

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