Lobby sem regras

Rio de Janeiro, 31/05/2011 - O artigo "Lobby sem regras" é de autoria do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous e foi publicado na edição de hoje do jornal O Dia:

"A regulamentação do lobby pelo Congresso Nacional é uma dessas coisas que a maioria dos políticos defende publicamente, mas, não se sabe por quê, embora se possa imaginar, não vai além do discurso. Já se completaram duas décadas desde que o Senado enviou à Câmara o primeiro projeto de lei, do então senador Marco Maciel, aprovado sobre a matéria. De lá para cá, tramitaram essa e uma dezena de outras propostas regulamentando a atividade de pressão dos representantes de interesses privados junto ao Legislativo. Nenhuma foi submetida ainda ao voto dos deputados.

O assunto volta à baila toda vez que estoura algum escândalo sobre atividades nada transparentes entre empresas e figuras de destaque no Poder Público. É verdade que a discussão, não levada a sério, pode servir para distrair a atenção do distinto público, mas também mostra a pertinência de cobrarmos com mais firmeza a necessária regulação do trabalho empreendido pelos lobistas rotineiramente. Inclusive porque a inexistência de regras legais abre caminho ao lobby disfarçado de consultoria, atividade capaz de ser tão rentável quando nebulosa - como se vê no episódio envolvendo o ministro Antonio Palocci, da Casa Civil.

A regulamentação do lobby, quando a tivermos, não vai acabar com episódios de corrupção, como não acabou nos Estados Unidos ou nas outras democracias em que vigora. Mas, sem dúvida, vai conferir mais transparência ao processo, por meio do credenciamento dos representantes de interesses privados e da prestação de contas por parte dos congressistas dos valores recebidos. No Brasil, a não-regulamentação abre espaço para ações nem sempre legítimas ou éticas, embora alguns acreditem, ingenuamente, que o tráfico de influência e a cooptação de políticos podem ser evitados se forem mantidos à margem da lei".