UPPs e ações sociais

Wadih Damous*

As Unidades de Polícia Pacificadora configuram hoje uma boa aposta não só para a libertação de milhares de cidadãos de bem que, nas comunidades onde o novo modelo de policiamento foi implantado, tiveram resgatado o direito básico de ir e vir sem mais prestar obediência a bandidos. Direito esse que beneficiou também os moradores do entorno, com a redução na violência urbana.

Nas comunidades onde as UPPs foram instaladas, a presença permanente do policiamento comunitário levou, além de ordem pública, uma aragem de confiança nesses agentes capacitados e motivados pelos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

Para citar um exemplo, a comandante de uma UPP faz curso de pós-graduação em Segurança gratuitamente. Seus comandados recebem bolsa formação que melhora os soldos e qualifica o trabalho. Pela iniciativa das UPPs e pela boa articulação como poder público federal, as autoridades estaduais merecem reconhecimento. O modelo, adotado há um ano, ainda deverá ser testado como política continuada de governo e chegar às 40 comunidades que promete atingir.

E não deve, sob risco de frustrar as expectativas, cingir-se a uma mera força de ocupação. Seria um erro e poderia, adiante, tornar-se um problema de difícil solução, como se mostra, por exemplo, a permanência dos militares americanos no Iraque.

A presença da polícia que reprime o crime e é respeitosa com os moradores é bem-vinda. Mas as unidades especiais não podem atuar como poderes Legislativo e Executivo, decidindo até se podem fazer bailes ou não. Tampouco devem atuar sozinhas.

O Estado precisa fazer investimentos sociais de peso por meio de políticas de emprego, saúde, educação e lazer de qualidade, estes sim a necessária força de ocupação.

*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ

Artigo publicado no jornal O Dia, 9 de fevereiro de 2010