Artigo: Cidadania começa em casa

Publicado no Jornal O Diário, p. 02. 19/08/2010.

*LUIZ CELSO ALVES GOMES

A moradia é um direito previsto na Constituição do nosso país que deve ser assegurado a todos os cidadãos.

Ao longo das últimas décadas, a falta de moradias para pessoas de baixa renda fez com que as cidades brasileiras sofressem com as ocupações irregulares e obrigou seus moradores a viverem em condições muito precárias.

Não ter uma moradia segura, ou seja, com papel passado, fornecimento de água e luz, coleta de esgoto e de lixo, acesso próximo a transportes públicos, hospitais, escolas, praças, parques e outros serviços públicos, impede que as pessoas vivam com tranquilidade.

Quando o direito à moradia está garantido, outros direitos, como saúde, educação, trabalho e lazer, também são protegidos e os padrões de vida em nossas cidades melhoram.

É necessário trabalhar no sentido de superar o desafio de garantir o direito à moradia a toda a população brasileira, principalmente às pessoas de baixa renda.

A moradia adequada é aquela onde se pode viver com dignidade, sem ameaça de remoção, servida de infraestrutura básica, como água, esgoto, energia elétrica, coleta de lixo, localizada em áreas com acesso à educação, à saúde, ao transporte público, ao lazer e a todos os outros benefícios da cidade.

O direito à moradia é muito diferente do direito à propriedade. Pela Constituição brasileira, todas as pessoas têm direito à moradia, ainda que não sejam proprietários de nenhum imóvel.

Assim, o direito à moradia deve ser garantido mesmo que você não tenha o título de propriedade de sua casa registrado no cartório de registro de imóveis, que a construção não esteja regular junto à Prefeitura ou que você more de aluguel.

Por isso a moradia é tão importante!

Advogado, Secretário e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Presidente do Conselho da Comunidade da VEP/RJ