Operação contra delegacias no Rio provoca divisão

Fonte: ConJur

A chamada Operação Guilhotina, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (11/2) para cumprir 45 mandados de prisão, grande parte deles contra policiais civis e militares, fez com que a Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro entrasse em rota de colisão com o secretário de Segurança do Estado do Rio, o delegado da Polícia Federal, José Mariano Beltrame. A Adepol-RJ pediu a exoneração do secretário devido à "invasão inédita, desrespeitosa e ilegal de delegacias policiais". Nesta terça-feira (15/2), a Federação Nacional dos Policiais Federais, em nota, saiu em defesa de Beltrame.

A operação foi uma iniciativa conjunta da Polícia Federal no Rio, a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Ministério Público Estadual. Os órgãos apontam a atuação de um grupo criminoso formado por policiais e informantes envolvidos com o tráfico de drogas, armas e munições, com a segurança de pontos de jogos clandestinos, como máquinas de caça-níqueis e jogo do bicho, venda de informações policiais e com milícias.

Em carta aberta ao governador do Estado, Sérgio Cabral, publicada no site da entidade, o presidente da Adepol do Rio de Janeiro, Wladimir Sérgio Reale, pede a exoneração do secretário de segurança. A associação diz que, durante a operação, houve "violência intolerável" e o resultado das buscas e apreensões — segundo a PF, havia 48 mandados para este fim — restaram-se "infrutíferas".

A Adepol também atacou o currículo de Beltrame. "É notória a inexperiência do secretário Beltrame, no que se refere às atividades de Polícia Judiciária, tendo em conta que recém-saído da Academia Nacional de Polícia em Brasília, com um pouco mais de 2 anos no cargo de delegado de Polícia Federal, foi nomeado para o cargo político de Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro", diz o presidente da entidade na carta.

A reação não demorou. Também em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou apoio ao secretário. Citando o trecho da carta da Adepol sobre o currículo, a federação diz que "o policial Beltrame é o único delegado de Polícia Federal que conseguiu obter sucesso frente a uma secretaria de Segurança Pública em todo o Brasil. Seria pelo fato de toda a experiência do policial federal estar baseada no conhecimento profundo dos fenômenos sociais e da segurança pública e não em códigos e inquéritos estapafúrdios?", questiona.

Em outro trecho da carta, que também gerou a reação da Fenapef, a Adepol do Rio diz que "Beltrame não é cultor do direito e não demonstra reconhecer a importância essencial da Polícia Judiciária Nacional na sua competência constitucional de promover a instrução".

"O que é isso? Os cultores do Direito seriam os juristas da Polícia, que ainda defendem o modelo falido de investigação criminal e o jurássico inquérito policial?", critica a Federação.

Nesta sexta-feira, o delegado Allan Turnowski deixou a chefia da Polícia Civil. Durante a operação Guilhotina, um dos presos preventivamente foi o delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe operacional da Polícia Civil. Na ocasião, Turnowski chegou a ser chamado para prestar depoimento. Para substituí-lo, Beltrame convocou a delegada Martha Rocha.

No domingo (13/2), a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco) foi lacrada. A decisão foi de Turnowski, que teria recebido uma carta anônima denunciando irregularidades da delegacia, como um esquema de cobrança de propina. Segundo o portal G1, o titular da Draco, delegado Cláudio Ferraz, teria ajudado na operação da PF.

Clique aqui para ler a carta da Adepol-RJ

Leia a nota da Fenapef:

Nota de Apoio ao Secretário José Mariano Beltrame

A Federação Nacional dos Policiais Federais, entidade que congrega 27 sindicatos e mais de 15 mil servidores filiados, vem a público manifestar seu apoio ao trabalho realizado pelo secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ao longo dos últimos anos, Beltrame mostrou à sociedade carioca e ao país que é possível devolver o espaço público aos cidadãos e cidadãs por meio da execução de políticas de inclusão eficientes com uma ação inteligente das forças policiais.

Nos chama atenção que no momento em que o secretário foca a ação do estado em uma operação que visa extirpar dos quadros da Polícia Civil elementos que não honram a instituição e tampouco a sociedade, entre esses vários delegados, o secretário tenha seu cargo pedido pela Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL).

Nós, policiais federais, apreendemos ao longo dos anos que a conquista da credibilidade começa quanto somos capazes de cortar na nossa própria carne.

Por isso é de se estranhar que uma entidade que, teoricamente, deveria cerrar fileiras em torno na moralidade e da defesa da investigação e apuração das denúncias que pairam sobre alguns delegados de polícia que estariam envolvidos com o crime, opte por uma ação corporativa que contraria o verdadeiro interesse do povo do Rio de Janeiro e do Brasil.

Mais. Nos causa profunda estranheza que esta entidade utilize como argumento o fato do secretário Beltrame ser “inexperiente no que se refere às atividades de polícia judiciária, tendo em conta que recém-saído da Academia Nacional de Polícia em Brasília, com um pouco mais de 2 anos no cargo de Delegado de Polícia Federal” (grifo nosso)

Ora, ao que nos conste o policial Beltrame é o único delegado de Polícia Federal que conseguiu obter sucesso frente a uma secretaria de Segurança Pública em todo o Brasil. Seria pelo fato de toda a experiência do policial federal estar baseada no conhecimento profundo dos fenômenos sociais e da segurança pública e não em códigos e inquéritos estapafúrdios?

A mesma Associação acusa Beltrame de patrocinar uma Invasão inédita, desrespeitosa e ilegal de delegacias policiais. Tal argumento não confere com a verdade, visto que todas as buscas foram autorizadas pela Justiça. Além do mais, as delegacias de Polícia Civil são locais, que por sua representação social, devem, ou pelo menos deveriam, estar abertas à fiscalização da sociedade por meio de suas instituições.

Mais adiante a nota da ADEPOL ressalta que o Secretário Beltrame não é cultor do direito. O que é isso? Os cultores do direito seriam os juristas da polícia, que ainda defendem o modelo falido de investigação criminal e o jurássico inquérito policial?

Por fim, ressaltamos que a FENAPEF também tem como compromisso respeitar e defender princípios constitucionais do devido processo legal, da licitude das provas, da ampla defesa, da presunção de inocência e da livre manifestação de pensamento, tanto de outros princípios constitucionais que devem reger a administração pública: probidade, moralidade, legalidade, publicidade, eficiência.

Portanto, repudiamos a corrupção, a extorsão, o enriquecimento ilícito e outras condutas criminosas que ainda maculam parte de instituições policiais. Acreditamos que a depuração das polícias é o primeiro passo para alcançarmos o que a sociedade espera de nós: a efetiva melhoria das condições de segurança pública.

Federação Nacional dos Policiais Federais