TRF derruba decisão da 2ª Vara Federal

A usina Paraíso peitou a liminar da Justiça Federal e abriu os portões. Mas foi no final da tarde desta quinta-feira o desembargador José Neiva, do Tribunal Regional Federal (TRF) deu parecer favorável ao Agravo de Instrumento da Coagro e derrubou a liminar da 2ª Vara Federal de Campos, que proibia que cinco usinas da região — dentre elas só duas em operação — recebessem a cana-de-açúcar com a palha queimada. Com a decisão as usinas voltam a esmagar a safra 2011/2012, que deve ficar em torno de 2,3 milhões de toneladas.
O desembargador relator, José Neiva lembrou na decisão da existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual, que não poderia ser desconsiderado. Lembrou ainda do comprometimento da atividade econômica e a séria repercussão social, principalmente em face da existência da Lei 5.990/2011 do Executivo Estadual, que fala da eliminação gradativa da queima da palha da cana até 2024.
A decisão veio no mesmo dia em que a Usina Paraíso, em Tocos, resolveu seguir a orientação da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan) e abriu os portões para a entrada dos caminhões carregados de cana, mesmo que tivesse que arcar com a multa diária de 2 mil.
Comemoração — O Agravo de Instrumento, de 60 páginas, foi impetrado na quarta-feira, segundo revelou o presi- dente da Coagro, Frederico Paes, que disse ter confiança numa decisão favorável da Justiça. As indústrias Paraíso e Coagro interromperam o processo de moagem da cana-de-açúcar desde a última segunda-feira, quando seus representantes legais foram notificados pela Justiça da decisão liminar, durante ato público que contou com a presença de cerca de 5 mil pessoas, no Centro da cidade e o apoio de 40 entidades.
Industrial da Usina Paraíso e presidente do Sindicato Flumi-nense dos Produtores de Açúcar e de Álcool (Sindaaf), Geraldo Hayen Coutinho, comemorou a decisão do TRF. O grupo ao qual pertence também aguarda uma decisão de um Pedido de Reconsideração, impetrado na Primeira Instância Federal em Campos. “Com a liminar derrubada voltamos a operar dentro da legitimidade, mas ainda vamos precisar continuar acompanhando essa história. Pela Paraíso posso dizer que os três dias com a indústria paralisada representou um prejuízo de R$ 2 milhões”, ressaltou.
O secretário estadual de agricultura Christino Áureo comemora o resultado e destaca que Estado através da sua Procuradoria Geral interviu ativamente no recurso interposto pelas usinas configurando, até mesmo, como parte do processo. “No nosso entendimento está sendo restabelecida a coerência em relação ao tema.Entendemos que o melhor para a região é obtermos proteção ao meio ambiente, mas garantindo efetivamente a sobrevivência das pessoas”, destacou.

Fonte: Folha da Manhã