Artigo: Na contramão da democracia - Wadih Damous

14 set 2011, 12h40

Na contramão do texto aprovado na Câmara dos Deputados e nas comissões do Senado pelas quais já tramitou o projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010), o senador Fernando Collor insiste, como relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores, na prorrogação indeterminada do sigilo de documentos classificados como ultrassecretos.

A intenção do ex-presidente, que em seu substitutivo alterou diversos dispositivos do projeto original, se choca também com o desejo da sociedade, comprometida com o fim do sigilo eterno para quaisquer documentos. E representa um retrocesso nos avanços para que se tenha um Estado mais transparente aos seus cidadãos.

Antes refratários à imposição de limite de tempo para tais documentos - 25 anos prorrogáveis por mais 25, no máximo - setores militares e diplomáticos, assim como a presidente Dilma Roussef em determinado momento, já aceitam argumentos sobre a irrazoabilidade de ser mantido, no Brasil, um mecanismo mais identificado com regimes menos democráticos. Cinquenta anos foram considerados um prazo aceitável para salvaguardar de riscos o Estado e a sociedade.

Mas, pontifica o ex-presidente em seu relatório, "ainda que décadas, séculos passem, há atos dos Estados que devem permanecer sob a égide do sigilo, pois o tempo dos Estados não é o tempo dos homens". E ele quer ainda mais do que manter o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Em seu substitutivo, Collor endurece as restrições ao propor que as informações de interesse público, em vez de divulgadas independentemente de solicitação, sejam acessíveis apenas por requisição obrigatória. E o requisitante terá que justificar o pedido de informação, condição inexistente no texto original.

O senador demonstra pouco apreço ao anseio da sociedade por um Estado mais acessível e sem receio da própria história em sua inteireza, com momentos honrosos ou não.

Novos ônibus

A partir desta semana, os advogados contam com três novos ônibus, maiores e mais confortáveis do.que os antigos, fazendo os trajetos entre a Seccional e as sedes do TRT, das 7h30 às 17h15, e entre a Seccional e a Justiça Federal, das 11h às 17h.

Itinerário

Direito Urbanístico

A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove, nos dias 4, 5 e 6 de outubro, o 1° Seminário Fluminense de Direito Urbanístico - avaliação dos dez anos do Estatuto da Cidade, efeitos e tendências. Valor: R$ 30 para estudantes e R$ 60 para profissionais.

Programação da ESA

Certificação digital

A OAB/RJ e o Tribunal de Justiça produziram vídeos orientando os colegas sobre a instalação dos programas necessários para a máquina leitora da certificação digital. As explicações estão disponíveis no canal da OAB/RJ no Youtube e no painel Fique digital (Certificação digital > Máquina leitora) do portal da Seccional.

Painel Fique digital

Campeonato de futebol

O Rio de Janeiro conquistou os títulos das categorias master (a partir dos 40 anos) e livre, sagrando-se o grande vencedor do XII Campeonato Brasileiro de Futebol dos Advogados. O torneio foi realizado entre os dias 7 e 10 de setembro nos campos dos clubes CFZ e Cheirinho do Gol. Na master, na partida final o time da Seccional fluminense venceu a equipe do Paraná por 1 a 0, enquanto na livre o adversário do Rio na final foi Minas Gerais, batida por 3 a 2 nos pênaltis, após empate de 2 a 2 no tempo normal.

Curso

O assédio no trabalho é o tema do curso que a ESA e a Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ realizam de 6 a 27 de outubro, com aulas da professora Silvia Correia às terças-feiras, das 18h30 às 20h30. Valor R$ 150. Local: Av. Marechal Câmara, 150, 2° andar. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097 e pelo e-mail: esa@oabrj.org.br.