Projeto prevê que correntista pague juros mais baixos no cheque especial

Os bancos poderão ser obrigados a cobrar juros mais baixos no cheque especial. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 82/2008, que aComissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar Projeto de Lei do Senado (PLS 82/2008) que prevê que as Instituições Financeiras sejam obrigadas a cobrar juros mais baixos no cheque especial. A votação será amanhã (20), em reunião marcada para as 9h30.

O PLS estabelece que o custo do empréstimo na modalidade cheque especial não pode superar o custo do empréstimo na modalidade crédito pessoal, que apresente o mesmo ou menor grau de garantia.

O ex-senador Marconi Perillo (PSDB/GO), ao justificar a proposta sustenta que enquanto a taxa do cheque especial chega a 140% ao ano, outras modalidades de empréstimo têm a metade desta taxa.

Relator – O relator da matéria, senador Benedito de Lira (PP/AL) afirmou que irá apresentar voto favorável ao projeto. A proposta tramita em caráter terminativo.

Outros projetos – A CAE ainda vai analisar a provisão de compensações financeiras para o Fundo do Exército (PLS 62/2008), e também, a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que trata de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional (PLC 134//2009).

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