Projeto de Lei do Senado que anistia policiais e bombeiros é aprovado na Câmara

Na noite de ontem (20) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Senado Federal que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro (RJ). Os servidores teriam sido punidos por participarem de movimentos reivindicatórios para melhores salários e condições de trabalho.

O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, anistia ainda os policiais e bombeiros militares de mais 12 Estados e do Distrito Federal (DF).

Anistia – No Senado, a anistia aos bombeiros do RJ foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por unanimidade, sendo a aprovação elogiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O texto da proposta anistia as infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal.

Votação – A aprovação da proposta foi simbólica, contando com o apoio de praticamente todos os deputados da Casa. Antes de ser votado o mérito do projeto, houve a aprovação da urgência para a votação da matéria. O projeto segue para sanção presidencial.

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