CNJ confirma júri de acusados do homicídio da deputada federal Ceci Cunha para novembro

A Agência de Notícias do CNJ divulgou nota, nesta terça (04/10), na qual afirma que a Justiça Federal em Alagoas deve realizar o júri popular dos acusados da morte da ex-deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), de seu marido e outros dois parentes, no próximo mês de novembro. O crime aconteceu em 1998 e em razão da demora em sua tramitação, o processo foi incluído no Programa “Justiça Plena”, sob responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

São réus acusados da chacina o ex-deputado federal Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, considerado pelo MPF o mandante do crime, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva.

Última decisão – Após os acusados recorrerem da sentença de pronúncia junto ao TRF-5, os autos foram devolvidos à 1ª Vara Federal de Alagoas com a determinação de que o julgamento ocorra independente do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, visto que os recursos não possuem efeito suspensivo. Está mantida, com isso, a decisão de levar os acusados a júri popular.

O CNJ aponta que a demora no julgamento do caso foi motivada pelos diversos recursos interpostos nos autos, além da discussão sobre o juízo competente (Justiça Estadual ou Federal) para a apreciação da matéria.

O julgamento, conforme apontou o cartório da 1ª Vara Federal em Alagoas, deverá acontecer em novembro, sob a presidência do juiz federal André Granja. Caso haja algum incidente processual, o júri deve ser realizado em dezembro, quando se completarão 13 anos do crime conhecido como “Chacina da Gruta", em referência ao bairro de Maceió onde ocorreu a chacina.

Crime – Ceci Cunha, Juvenal Cunha (marido), Iran Carlos Maranhão (cunhado) e Ítala Maranhão (mãe de Iran) foram executados na noite de 16 de dezembro de 1998, em Maceió. O crime ocorreu na casa de Maranhão, poucas horas depois de Ceci Cunha ser diplomada deputada federal nas Eleições 1998 (1999-2002) pelo TRE/AL. A deputada foi atingida com disparos na nuca, tendo morte instantânea.

O MPF/AL, autor da denúncia, acusa o então deputado Talvane Albuquerque, suplente de Ceci Cunha na Câmara, como autor intelectual do crime. As motivações do crime, conforme a denúncia, foram o cargo de deputado federal e a imunidade parlamentar advinda do exercício do mandato. Os assessores e seguranças de Albuquerque, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva foram apontados como executores dos crimes.

Justiça Plena – Na experiência pioneira, 10 processos foram indicados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para integrarem o programa do CNJ. Foram priorizados casos de grande repercussão social que, devido à demora no julgamento, levaram o Brasil a ser citado na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Alguns meses após ser diplomado deputado federal na vaga de Ceci Cunha, Talvane Albuquerque foi cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1999.

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