OAB pede auditoria de dívida externa e critica ADPF “adormecida” no Supremo

O secretário-geral da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coêlho, defendeu, durante a abertura do III Seminário Internacional "Alternativas de Enfrentamento à Crise", nesta quarta (05/10), a realização imediata de auditoria sobre a dívida externa contraída pelo Brasil, especialmente durante o regime militar e nos anos 80: "Tal auditoria é uma exigência expressa da Constituição Federal, que hoje completa 23 anos", explicou.

Conhecimento – O dirigente defendeu que o país tem direito de conhecer como a dívida foi contraída: "Temos que fazer a memória e a verdade sobre quem e porque a dívida foi contraída e a quem serviu, quais espúrios interesses foram contemplados", complementou.

Marcus Vinicius pontuou que no dia que a Constituição Federal completou 23 anos, também se completavam 23 anos de descumprimento da realização da auditoria: "Hoje a Constituição Federal completa 23 anos. São, pois, mais de duas décadas de descumprimento do artigo 26 do ADCT, dispositivo que exige a auditoria dessa dívida".

ADPF – O Conselho Federal da OAB ajuizou, em 2004, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 59) perante o STF com o objetivo de elucidar os termos em que foi construída a dívida externa brasileira. A ação está conclusa com o ministro Carlos Ayres Britto, relator da matéria, desde 28 de novembro de 2008.

Fato Notório