Tribunal Superior Eleitoral aprova mais duas resoluções para Eleições 2012

Fonte: Fato Notório

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão plenária administrativa realizada na noite desta terça (13/12), aprovaram mais duas resoluções para as Eleições 2012, quando os eleitores do Brasil voltam às urnas para a escolha de novos prefeitos, vices e vereadores.

Propaganda e condutas vedadas – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, uma das resoluções versa sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas para a campanha eleitoral.

A resolução contém o detalhamento das regras previstas na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e que devem ser obedecidas por partidos e candidatos durante a campanha eleitoral. No artigo 1º, por exemplo, é estabelecido que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012.

O texto normativo também delimita a divulgação da campanha eleitoral pelo rádio, televisão e por todos os meios permitidos como, por exemplo, a internet – que foi alvo de muitas polêmicas nos últimos pleitos. Outro ponto abordado na resolução são as regras para a realização de debates entre candidatos durante a campanha eleitoral.

Representações por propaganda – A segunda resolução aprovada aborda sobre as representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei Eleitoral. A norma disciplina os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda eleitoral. Outro conteúdo da resolução são os casos de direito de resposta em relação a propagandas ofensivas.

Ambas as instruções foram relatadas pelo ministro Arnaldo Versiani, que elaborou audiências públicas para ouvir sugestões da sociedade sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral.