OAB promoverá ato em defesa das atribuições do CNJ

No próximo dia 31, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçadas por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato foi anunciado ontem (08) pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Marco Aurelio Mello, Ophir Cavalcante afirmou que, "o CNJ é fundamental para dar transparência à Justiça brasileira, que, entre todos os poderes, ainda é o mais fechado de todos, sendo que esse é um poder que tem que servir à sociedade", afirmou Ophir. "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência".

"A correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira", afirmou Ophir.

De acordo com o presidente da OAB, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário surgiu o CNJ em 2005, com o advento da Emenda Constitucional de 45.

Salientou Cavalcante que: "a parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes".

O evento contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil e ocorrerá em Brasília na sede da OAB.

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