Conselho do Ministério Público também reforça poderes de investigação

Fonte: Jornal do Brasil

08/02/2012 - O Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público também vai prever “com clareza” a sua atuação concorrente de investigação em relação às corregedorias dos ministérios públicos estaduais e dos ramos do Ministério Público da União, segundo o presidente da Comissão de Revisão Regimental do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Tito Amaral. O grupo reuniu-se nesta terça-feira, e tem nova reunião marcada para a próxima semana.

Simetria

“O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP”, comentou Tito Amaral, acrescentando que “é preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local”.