Uso do Twitter em eleições volta a pauta do TSE desta quinta (15/03)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem retomar, durante a sessão plenária de hoje (15/03), o recurso em representação eleitoral (RP 182524) interposto por Antonio Pedro de Siqueira Índio da Costa – candidato a vice-presidente da República na chapa do PSDB –, que foi multado pelo envio de mensagem de cunho eleitoral pelo microblog Twitter antes do período reservado à propaganda eleitoral.

Índio da Costa foi multado em R$ 5 mil por decisão do ministro Henrique Neves (TSE), que julgou procedente a representação eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. Neves considerou propaganda eleitoral antecipada o uso extemporâneo do Twitter por Índio da Costa para pedir votos ao candidato José Serra.

Recurso – O julgamento da matéria está empatado em dois votos. Os ministros Aldir Passarinho Júnior, relator da matéria, e Marcelo Ribeiro votaram contra o provimento do recurso e a manutenção da multa.

Passarinho destacou em seu voto trechos da decisão monocrática proferida pelo ministro Henrique Neves, no qual estudos realizados em outros países apontam que o Twitter está mais próximo de meio de difusão do que conversa íntima entre amigos. O microblog, segundo o voto, também apresenta características de interação que definem uma rede social.

Divergência – Cármen Lúcia Antunes Rocha e Dias Toffoli, de outro modo, votaram contra a aplicação da multa. A magistrada abriu divergência no julgamento, pois entendeu que a mensagem divulgada pelo Twitter não caracterizou propaganda eleitoral.

Dias Toffoli votou que as mensagens postadas no microblog são conversas entre pessoas e podem ser equiparadas a diálogos por telefone ou vídeo-conferência. Para o ministro, interferir na relação seria interferir numa “seara absolutamente individual” – o que contraria a liberdade constitucional de expressão.

Voto-Vista – O julgamento da matéria será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Gilson Dipp – que deve apresentá-lo na sessão de hoje. Aguardam para manifestação os ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.

Fato Notório