Indagações sem resposta - Wadih Damous

A determinação da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de cortar, nos últimos contracheques de juízes e desembargadores, os pagamentos de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios que extrapolassem o valor do teto do funcionalismo surpreendeu os atingidos pela medida. Seria coincidência o fato ter acontecido durante a inspeção iniciada pela Corregedoria- Geral do Conselho Nacional de Justiça? Não se sabe. Tampouco se conhece ato oficial escrito do presidente do TJ esclarecendo o ocorrido. O fato é que não foram poucas as reclamações de magistrados nos corredores do Fórum e nas redes sociais, mesmo porque a falta de explicação deu margem à ideia de que os atingidos estariam recebendo ilegalmente. Se fosse para esconder algo do CNJ, bastaria à Corregedoria verificar os contracheques anteriores, como argumentou o desembargador Siro Darlan, que teve cortado o valor de uma indenização do estado paga parceladamente. Vamos desconsiderar, então, a hipótese dessa manobra canhestra. Outra possibilidade, aventada por um juiz, seria a informação disseminada de que o orçamento não seria suficiente para cobrir a folha do mês. Tal versão igualmente gerou desconfiança, uma vez que as contas são fechadas com antecedência. Sempre informalmente, o que causa ainda maior estranheza, a presidência mandou informar, no início desta semana, que emitiria uma folha complementar para repor o que antes havia cortado. Nesse caso, sobram indagações a serem respondidas. E não apenas aos magistrados, mas, principalmente, à sociedade que provê com seus impostos os recursos administrados pelo tribunal. Se os pagamentos eram ilegais, por que vinham sendo creditados? E se eram legais e constitucionais, qual o motivo de terem sido cortados? E por fim, até quando a falta de transparência no Judiciário será tolerada? Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro Casa do Advogado O bonito casarão da Rua do Rezende nº 26 é o novo espaço de prestação de serviços para os profissionais que militam na área trabalhista. Inaugurada no dia 29, a Casa do Advogado Paulo Saboya está situada próxima do Tribunal Regional do Trabalho, na Lapa. Sua estrutura inclui sala com 19 computadores com acesso à internet, um funcionário da Seccional especializado em peticionamento eletrônico e preparado para tirar dúvidas sobre o processo digital, um posto fixo de certificação, serviços de impressão, sala de reunião, mezanino e terraço para que os advogados aguardem suas audiências. Além disso, o local possui três escritórios compartilhados, um deles projetado para atender os profissionais com limitações físicas, uma sala da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) e uma Central de Atendimento ao Público, onde é possível para dar entrada em petições, tirar certidões da OAB/RJ e esclarecer dúvidas sobre processos.

• Álbum de fotos do local

Cursos Contabilidade - Voltado para os advogados, é oferecido pela Escola Superior de Advocacia (ESA), com aulas das 18h30 às 21h30 nos dias 10, 17 e 24 de abril e 3 de maio, ministradas pelo professor Diogo Hudson. Valor: R$ 120. Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar.
Oratória e argumentação jurídica - Com início na ESA no próximo dia 10 e término em 15 de maio, o curso tem como professores Érica Mendonça, Felipe Asensi e Diogo Hudson. As aulas serão às terças e quintasfeiras, das 18h30 às 21h30. Valor: R$ 180. Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar. Inscrições no site www.oabrj.org.br e mais informações pelo email esa@oabrj.org.br.

• Detalhes sobre os eventos