Aprovada criação de varas trabalhistas em Campos e Macaé

Fonte: Site do Ururau

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18/04), quatro projetos de lei da Câmara para a criação de novas varas nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro (RJ); da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE); da 8º Região, sediado em Belém (PA); e da 23ª Região, sediado em Cuiabá (MT).

Os projetos seguem agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Com voto favorável do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o PLC 5/12 (projeto de lei da Câmara) cria 12 novas varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, distribuídas pelos municípios de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, São João de Meriti, Resende, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. Estabelece ainda a criação de 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista e 69 de técnico judiciário.
Por sua vez, o PLC 7/12 abre cinco novas varas trabalhistas no Ceará, localizadas nas cidades de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. O TRT da 7ª Região também terá o seguinte acréscimo em seu quadro de pessoal: cinco cargos de juiz; 40 cargos efetivos de analista e 20 de técnico judiciário; cinco cargos em comissão de direção e mais 40 funções comissionadas. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), também recomendou a aprovação da matéria.

Já o PLC 9/12 cria mais 11 varas no TRT da 8ª Região. Três funcionarão em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas e uma em São Félix do Xingu (municípios do Pará). Outras três serão sediadas em Macapá, no Amapá, estado também coberto pelo tribunal. O projeto prevê a criação de 253 cargos, sendo 11 de juiz; 88 de analista e 44 de técnico judiciário – todos efetivos; além de 11 comissionados de direção e 99 funções comissionadas. O projeto foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

E o PLC 12/12, relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), cria uma vara trabalhista no TRT da 23ª Região, a ser localizada no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A medida vai demandar a criação de um cargo de juiz; 154 de analista e 22 de técnico judiciário; e 16 cargos comissionados.

O aumento da formalização no mercado de trabalho, impulsionado pelo crescimento econômico do país, foi o principal argumento para justificar a aprovação da criação dessas novas varas trabalhistas. Os recursos para custeá-las terão que estar previstos no Orçamento da União.