Cotas, só por enquanto - Wadih Damous

02 mai 2012, 14h41

A decisão unanime do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em instituições de ensino público brasileiras é uma compensação, ainda insuficiente, para quitar a imensa dívida social da nação com os cidadãos negros, e os pobres em geral. Num país mestiço como a nosso, apenas 2% dos negros obtêm diploma universitário, como lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. É uma evidência indiscutfvel da discriminação herdada do Brasil escravocrata. A reserva de um percentual de 20% das vagas no ensino superior para esse contingente - e para os índios, em menor proporção - é justa nessa medida objetivando criar oportunidades e igualdade para quem não as tem ordinariamente. E por tempo determinado, dez anos. Ou seja, o sistema deve durar o suficiente para corrigir distorções de hoje. Mas, se no momento a opção temporária pelas cotas se afigura adequada, devemos lembrar que a discriminação racial em todos os níveis de ensino só será erradicada quando conseguirmos constituir uma escola pública de qualidade onde todos estejam integrados, negros, índios, brasileiros de todas as origens étnicas. O racismo é produto da cultura, não nasce com as pessoas. E, se é inculcado, cabe à nossa e às futuras gerações lutar para extirpar nada melhor do que uma educação pública de qualidade, para onde acorram crianças de todas as classes sociais. O Nobel indiano Amartya Sen, um dos inventores do Índice de Desenvolvimento Social (IDH), acredita no sistema de cotas como redutar de iniquidades sociais. Seu país foi o primeiro a adotar ações afirmativas de combate às disparidades. Faço minhas suas palavras: "O que importa é observar que se está tratando da vida das pessoas, e niio de uma estatística do sistema de ensino". Wadih é presidente da Ordem dos Advogados do Bmsil, seção Rio de Janeiro. Diretas já na Ordem No dia 14 de Maio, às 10h, a Seccional fluminense da OAB lidera ato público pelas eleições diretas para o Conselho Federal. Advogados, parlamentares, estudantes e representantes de organizações da sociedade civil estão convidados para dar partida à campanha Diretas Já, que se estenderá a outros estados com o apoio das demais seccionais. A manifestação, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), expressará o apoio da advocacia ao projeto de lel do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) - em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que modifica o sistema eleitoral para a direção da Ordem, atualmente Indireto. Palestras gratuitas Entre os dias 7 e 17 de maio, das 18h às 21h, a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ promovem um ciclo de palestras sobre o tema com que trabalha esta última, com entrada franca. Local: Av. Marechal Câmara, 150, 2° andar.

Mais informações

Cursos Assédio no ambiente de trabalho - é o tema do curso que a Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ oferecem de 10 a 31 de maio, às quintas-feiras, das 18h30 às 20h30, com os professores Sílvia Correia e Demétrio Costa de Souza. Valor: R$ 100.
Mandado de segurança - com foco na Lei 12.016/09, o curso a ser realizado pela ESA entre os dias 14 e 28 de maio, às segundas-feiras, das 18h30 às 21h40, será ministrado pelo professor Ronaldo Coelho Lamarão. Valor: RS 100.