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OAB comemora retirada de separação física entre advogados e conselheiros do CNJ

06 jun 2012, 09h49

A 148ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada nesta terça (05/06) em Brasília, trouxe uma agradável surpresa aos advogados brasileiros: foi retirado o cancelo que separava advogados dos conselheiros no plenário do CNJ.

Ayres Britto – A medida, que põe fim a barreira física entre advogados e membros do Conselho Nacional de Justiça, foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto. O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que representa a OAB no CNJ, classificou como “injustificada” a separação que existia anteriormente.

Em nota oficial, a OAB comemorou a decisão. O secretário-geral Marcos Vinicius Coêlho abordou a conquista da advocacia: “A retirada do cancelo é um gesto simbólico no sentido da construção de um Judiciário republicano e democrático, partindo da premissa que não há hierarquia entre o cidadão, defendido por seu advogado, e o Estado-julgador, conforme preceitua o art. 7º. do Estatuto da Advocacia, que é uma lei federal”.

Prerrogativas – O dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil também destacou que a garantia das prerrogativas dos advogados fortalece o estado democrático de direito: "é essencial à prevalência do devido processo legal e à conservação do Estado de Direito, constituindo em uma das prioridades da gestão atual da OAB, liderada por Ophir Cavalcante", concluiu.

Fato Notório

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