Querem matar o mensageiro - Wadih Damous

06 jun 2012, 11h17

De tempos em tempos, a advocacia volta a enfrentar ações daqueles que, inconformados com o insucesso na aferição de seus conhecimentos mínimos do Direito, tentam acabar com o Exame de Ordem necessário para habilitá-los ao exercício da profissão. Agem como os reis da antiguidade que mandavam matar os mensageiros de más notícias, pois assim podiam fazer de conta que, desconhecendo-as oficialmente, não existiam.

Estamos, outra vez, diante da mesma atitude, ora representada no Projeto de Lei nº 2.154, do deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ), que visa a revogar a exigência do Exame prevista na Lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. A justificativa do parlamentar é que a prova "cria uma avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto". Esse argumento subverte a realidade, pois o que é avaliado é o conhecimento mínimo necessário do bacharel para exercer o ofício. Quem deveria avaliar melhor as universidades é o Ministério da Educação, que não o faz satisfatoriamente, embora esteja um pouco mais rigoroso na autorização de novos cursos que parecem brotar em qualquer esquina, caça-níqueis de desavisados. Obviamente, não têm culpa alguma os milhares de universitários que escolhem o Direito e pagam mensalidades caras na ilusão de um aprendizado de qualidade. Frustram seus sonhos e as expectativas de tempo e dinheiro bem investidos quando não conseguem passar no Exame que, insistimos, afere conhecimentos mínimos. Voltam-se então contra o mensageiro, a OAB, e encontram auxílio naqueles que dependem de votos para exercer sua profissão. De nossa parte, não abrimos mão do Exame sobretudo porque não poderíamos, irresponsavelmente, permitir ou avalizar que pessoas sem a devida qualificação possam representar qualquer cidadão em busca de justiça, em situações por vezes de risco de vida, patrimônio, saúde ou segurança. O Supremo já nos deu razão uma vez, ao cassar liminar que mandava inscrever na Ordem bacharéis reprovados. Confiamos em que o Parlamento aproveitará a mensagem, em vez de intentar matar o mensageiro. Wadih Damous é presidente da OAB/RJ
Ordem sedia debates na Cúpula dos Povos A OAB/RJ será sede, nos dias 20 e 21, de um grande fórum de discussão de Direito Ambiental, inserindo-se na programação da Cúpula dos Povos, evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Especialistas brasileiros e de outros países participarão dos diversos debates visando ao estabelecimento de um diálogo produtivo com os movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

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Acesso gratuito a obras jurídicas Um convênio firmado entre a OAB/RJ e a editora Forense, especializada em livros jurídicos, permite aos advogados acesso gratuito online a mais de 800 publicações. O serviço pode ser acessado nos escritórios compartilhados e salas de fóruns, juizados e sedes das subseções em vários pontos do estado. Há obras de autores como Humberto Theodoro, Caio Mário e Pontes de Miranda, além das edições da Revista Forense, que reúne doutrina, jurisprudência e legislação. Curso Juizados Especiais Cíveis curso oferecido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) entre os dias 14 de junho e 26 de julho, com aulas ministradas pelo professor Gustavo Manso de Oliveira às quintas-feiras, das 9h30 às 12h30. Valor: R$ 120. Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar.