OAB avalia abertura e reconhecimento de cursos jurídicos no país

A Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estará reunida, nesta quinta (09/08), a partir das 9 horas, para analisar quatro pedidos de autorização e três pedidos de renovação de reconhecimento de cursos de Direito no país.

Cursos – Nota oficial da entidade aponta que serão apreciadas as autorizações dos cursos de Direito do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (Juiz de Fora, MG); Faculdades Integradas Asmec (Ouro Fino, MG); Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Ipameri, GO); e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, MG).

Os três pedidos de renovação de reconhecimento são referentes aos cursos de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho (Porto Velho, RO); Faculdade Barão do Rio Branco (Rio Branco, AC); e do Centro Universitário Plínio Leite (Niterói, RJ).

Legislação – Cabe à Ordem dos Advogados do Brasil emitir parecer prévio em processos de criação, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de faculdades de Direito junto ao Ministério da Educação. Os pareceres têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo), cabendo ao MEC a discricionariedade de acolhê-los ou não.

Dentre os critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico para justificar a abertura de cursos de Direito estão o projeto educacional da faculdade, qualidade do corpo docente, estrutura física e o atendimento ao requisito social exigido por parte da instituição para seu funcionamento.

Fórum de Educação Jurídica – A reunião da comissão da OAB será realizada durante o IV Fórum Regional de Educação Jurídica, que ocorre nos dias 9 e 10 de agosto, em Belo Horizonte (MG). A Comissão Nacional de Ensino Jurídico é presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller.

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