Painel Digital: Habeas corpus na Sedi-2 deve observar formato PJe-JT

Fonte: assessoria de comunicação do TRT As ações de habeas corpus de competência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais 2 (Sedi 2) deverão observar, preferencialmente, o formato do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A medida, determinada pelo Ato Nº 57/2012, foi publicada no Diário Oficial de 6 de julho e passou a valer desde então. O Ato ressalva, entretanto, o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, que, em seu artigo 654, faculta a qualquer pessoa o direito de impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outrem, bem como ao Ministério Público. Assim, havendo impossibilidade de utilização do sistema, serão aceitos os habeas corpus através de petição física. Caso o habeas corpus seja impetrado na Sedi 2 pelo PJe-JT, os advogados deverão observar todas as diretrizes prescritas na Resolução CSJT Nº 94/2012, inclusive quanto ao fato de todas as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato do PJe-JT, inclusive os agravos regimentais interpostos, deverão, necessariamente, ser apresentadas em formato eletrônico nos termos da Resolução CSJT Nº 94/2012. Ato

TRT cria página sobre PJe

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) criou em seu site um painel específico para os advogados com informações sobre o Processo Judicial eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Site do TRT Painel do PJe

A página apresenta uma compilação de reportagens sobre o tema, além de uma linha do tempo da implantação do PJe-JT no TRT-1. O acesso pode ser feito pelo banner na página inicial do site do TRT-1 ou diretamente pelo página do painel.

TRT/RJ cria banner em seu portal voltado para o PJe-JT no Rio

Fonte: assessoria de comunicação do TRT Com objetivo de facilitar o acesso às notícias sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho na 1ª Região, o TRT/RJ criou o banner “Conheça as ações do PJe-JT no TRT/RJ”, em destaque na área central de seu Portal. Por meio dele, os leitores poderão visualizar todos os links das matérias produzidas pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Regional sobre o assunto, incluindo a série especial de reportagens para advogados, veiculada toda terça-feira. Além disso, estará disponível uma Linha do Tempo - no topo da página interna do banner - para que os operadores do Direito possam acompanhar a instalação do PJe-JT nas unidades judiciárias do Regional fluminense. Não deixe de clicar e se informar sobre o novo sistema.