Petrobras e empreiteira são multadas em mais de R$ 10 milhões por acidente na P-34

A Nona Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou procedente ação civil pública e condenou a “Petróleo Brasileiro S/A" (Petrobras) e a empresa “UTC Engenharia” ao pagamento de, respectivamente, R$ 10 milhões e R$ 2 milhões, a título de danos morais coletivos. A condenação é referente ao acidente, ocorrido em 2009, que vitimou um trabalhador na plataforma P-34.
Caso – Informações do MPT apontam que a unidade do Ministério Público do Trabalho em Cachoeiro do Itapemirim instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar o acidente ocorrido na plataforma, que fazia a extração de petróleo na camada do pré-sal, no litoral capixaba.
Um trabalhador morreu e outros dois ficaram feridos no acidente – os três empregados da UTC Engenharia. A empresa prestava serviços de manutenção para a Petrobras na plataforma de extração de petróleo. O inquérito concluiu que houve condutas e omissões de ambas as empresas, que contribuíram para o acidente – sequência de falhas nos procedimentos de segurança.
TAC – O órgão ministerial propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com a Petrobras, entretanto, a empresa recusou a assinatura do termo. O MPT, por tal motivo, ajuizou o procedimento judicial, exigindo o cumprimento de obrigações e a compensação dos danos causados à sociedade.
Os valores das multas serão destinados a ações voltadas à prevenção de acidentes em plataformas de extração de petróleo e instalações de apoio; treinamento para auditores fiscais do trabalho e quadro técnico da Fundacentro ou custeio de serviços para entidades civis que trabalhem com formação profissional e qualificação de mão de obra; prestação de serviços à saúde do trabalhador; promoção das pessoas com deficiência; jovens trabalhadores e idosos.
Vítimas – A explosão ocorrida com a plataforma P-34, em 4 de janeiro de 2009, ocasionou a morte do caldeireiro William Robson Vasconcelos e lesões nos funcionários Mário Alves de Souza e Marivaldo Pedro Alves de Souza.

Fato Notório