OAB - TJ do Maranhão defere pedido da OAB para garantir férias de advogados

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deferiu o pedido da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de suspensão dos prazos e audiências, pautas de julgamento e publicações processuais do Judiciário do estado no período de 20 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2013, garantindo as férias dos advogados maranhenses. O relator do pedido, desembargador Guerreiro Júnior, votou pelo não deferimento, mas, após sustentação oral da presidente em exercício da OAB-MA, Valéria Lauande, destacando os precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que instituíram o período de recesso, o pedido foi aprovado por 17 votos a 3.

“É uma grande conquista da advocacia do Maranhão, proporcionada pelo requerimento da OAB maranhense. Essas férias são um descanso merecido ao advogado. Vamos ter finalmente um recesso natalino em que o advogado poderá desfrutar com sua família de dias de descanso e lazer”, comemorou Valéria, que destacou, ainda, que o período de 30 dias de suspensão dos prazos e procedimentos do Judiciário já antecipa a aplicação do novo Código de Processo Civil, cujo projeto tramita no Congresso Nacional.

Também acompanharam a sessão plenária do TJ-MA, o conselheiro federal pelo Maranhão Guilherme Zagallo e o tesoureiro da Seccional maranhense da OAB, Valdenio Caminha.

Fonte: Ordem dos Advogados Brasileiros