Presidentes da Câmara e do STJ discutem a criação de quatro TRFs

O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, se reuniram ontem (14/02) para discutir a criação de quatro Tribunais Regionais Federais no país. A discussão se refere a Proposta de Emenda à Constituição do Senado (PEC 544/02) que prevê a medida.

De acordo com a PEC, o objetivo da criação dos TRFs é garantir maior rapidez e acesso à Justiça, tendo em vista que o aumento dos Tribunais possibilitaria que os processos fossem redistribuídos para mais regiões do Brasil. Segundo a proposta, os novos Tribunais irão funcionar nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, sendo ressaltado por Vargas que a ideia é polêmica e a sua viabilização vai depender do bom relacionamento entre os Poderes. A PEC, que está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. Afirmou o presidente em exercício da Câmara que o Parlamento tem a prerrogativa de aprovar as emendas, mas caberá ao Supremo Tribunal Federal autorizar, ou não, a efetiva criação dos TRFs. “Nós temos um país continental, com oito mil quilômetros de extensão, e precisamos, de fato, de uma redistribuição da Justiça. Então, para garantir a celeridade da Justiça e a cidadania dos brasileiros, são necessários pelo menos esses quatro novos TRFs. Essa proposta já tramita na Câmara, mas faz parte também da preocupação do STJ, e agora do presidente Fischer”, afirmou o parlamentar. A reunião de Vargas e Fischer, que durou cerca de uma hora, contou com a participação do ministro Sérgio Kukina, recém-empossado no STJ. Vargas fez visitas de cortesia à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia; e ao ministro do STF Dias Toffoli. Vargas exercerá a Presidência da Câmara até o próximo dia 17. Clique aqui e veja a íntegra da proposta (PEC-544/2002). Fato Notório