Esa Campos e WTC promovem Curso de Licitações Públicas

27 fev 2013, 14h33

27/02/2013 - A Escola Superior de Advocacia de Campos e WTC e com apoio da OAB Campos, estará promovendo entre os dias 14 e 15 de março do corrente ano, curso de licitações públicas, questões relevantes na visão da doutrina e da jurisprudência. O curso será ministrado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Dr. Cláudio Brandão.

O curso oferecerá aos advogados adimplentes com suas anuidades um desconto de 15%.

Objetivo: O curso disponibilizará aos seus participantes informações relevantes e úteis, no plano prático e teórico, aptas a proporcionar maior eficiência e segurança nas contratações públicas. Os participantes, ao final do curso deverão estar capacitados para formular boas escolhas, adotar melhores práticas no planejamento das licitações e na tramitação de sua fase externa, prevenindo erros e zelando pela observância dos princípios constitucionais aplicáveis a Administração.

Publico Alvo: Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores, Servidores da Área Financeira: tesoureiros, contadores e demais profissionais da área e todos aqueles que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático:

- O Conceito e as Finalidades da Licitação;

- A Licitação como Instrumento de Fomento Econômico e Social;

- A Licitação na Constituição Federal;

- Os Princípios Aplicáveis aos Procedimentos Licitatórios;

- As Modalidades Licitatórias;

- Fases Interna e Externa da Licitação;

- A Revogação e a Anulação da Licitação;

- A Dispensa da Licitação;

- A Inexigibilidade de Licitação. Previsão Legal. Casos Concretos;

- Crimes Relacionados a Licitação;

- A Improbidade Administrativa e o Procedimento Licitatório;