TJ implanta processo eletrônico na 2º instância cível

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Desde esta quarta-feira, dia 10, todos os processos físicos originados na 1ª instância e encaminhados para a 2ª instância cível serão digitalizados e transformados em eletrônico. Já as ações originárias da 2ª instância continuarão, até a segunda ordem, tramitando pelo método tradicional. O Tribunal de Justiça (TJ) publicará, em breve, ato normativo disciplinando o trâmite do processo eletrônico na 2ª instância. Leia na integra: Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2013

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargadora LEILA MARIANO e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições legais, considerando a informatização das Varas Cíveis da Comarca da Capital, bem como o disposto na Resolução TJ/OE nº. 16/2009, que autorizou a implantação e estabeleceu normas para o funcionamento do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, AVISAM aos Srs. Magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, serventuários, advogados, partes e usuários em geral, que a situação híbrida de processamento nas Varas Cíveis da Comarca da Capital será mantida até o dia 10 de abril de 2013, a partir de quando será imperativo o uso de meio eletrônico para todos os processos baixados das Câmaras Cíveis, ressalvado o disposto no § 5º, do art. 11, da Lei nº. 11.419/2006.

Rio de Janeiro, 12 de março de 2013

Desembargadora LEILA MARIANO
Presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA
Corregedor-Geral da JustiçaAviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/2013