OAB/RJ fará consulta a advogados sobre PJe no TJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado A Seccional vai participar do Grupo de Trabalho para Estudo e Implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), instituído pela presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Leila Mariano. Entre as primeiras medidas a serem adotadas está a consulta pública sobre a resolução que autoriza a implantação do peticionamento eletrônico no TJ - Resolução nº 16/2009. Assim, quem tiver críticas e sugestões sobre o documento deve enviar e-mail para consultatj@oabrj.org.br. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, manifestou preocupação com a implantação do PJe nos termos atuais. "Estamos muito preocupados com a forma e o cronograma de instalação do PJe na Justiça Estadual. A inclusão digital é o maior desafio da nossa gestão. Fiquei muito feliz com o convite da desembargadora Leila Mariano, que simboliza a vontade de juntos superarmos os desafios da transição", afirmou. Em estudo preliminar, ficou claro que seria necessário alterar diversos pontos do sistema do tribunal para se cumprir a lei de regulamentação do processo eletrônico no país, a Lei 11.419/2006.

Resolução nº 16/2009 A inclusão digital é o maior desafio da nossa gestão Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ

"Pela primeira vez a Ordem foi chamada a participar da história do processo eletrônico. Ou seja, a OAB/RJ terá o direito de opinar antes que ele seja implementado e regulamentado", disse Ana Amélia Menna Barreto, diretora de Inclusão Digital da Seccional e representante da entidade no grupo de trabalho. Segundo a diretora, a criação do grupo segue a linha adotada pelos tribunais regionais do Trabalho, que instalaram Comitê Gestores Regionais sobre o sistema PJe com a participação da Ordem. O grupo de trabalho, que terá a função de "estudar, analisar, avaliar e sugerir o desenvolvimento do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário", terá até 16 de maio para apresentar um relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos. A partir de 16 de julho, entrará em funcionamento o peticionamento eletrônico em 2º grau no TJ. Até lá, será permitido o ingresso de petições em papel.