Barroso quer "virar a página" do mensalão

Fonte: Jornal do Commercio

Novo ministro do STF preferiria assumir o cargo após o término do julgamento da Ação Penal 470 e diz que há "inúmeras questões mais importantes para a vida do País

Recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luís Roberto Barroso afirmou nesta sexta-feira que não chega à Corte para julgar a Ação Penal 470, mas para apreciar "inúmeras questões mais importantes para a vida do País e das pessoas do que o mensalão". Ele reiterou, porém, que participará do julgamento dos recursos apresentados pelos réus e disse que passará o recesso do Judiciário, em julho, estudando direito penal e o processo do mensalão para estar apto a analisar o caso.

"Se eu pudesse escolher, iria para o Supremo logo depois de ter acabado o mensalão. Gostaria que o País virasse mais rapidamente essa página", afirmou Barroso, cuja nomeação foi publicada na edição de sexta- feira do Diário Oficial da União. Ele recebeu os jornalistas setoristas do Poder Judiciário para uma conversa em seu escritório, no Lago Sul, do qual se desvinculará para assumir a cadeira de magistrado. A posse está marcada para o dia 26.

Questionado sobre a declaração que fez na sabatina a que foi submetido no Senado, de que o julgamento do mensalão foi um "ponto fora da curva" em relação à jurisprudência do STF, Barroso afirmou que sua ideia não foi criticar a Corte. "Não foi um comentário crítico, foi um comentário descritivo, que, a meu ver, é observável a olho nu, e essa opinião também é de outros ministros."

Luís Roberto Barroso afirmou que a presidente Dilma Rousseff não fez nenhum pedido, durante a conversa que tiveram antes da indicação para o STF. "Nem remotamente falamos da Ação Penal 470. Foi uma conversa republicana e sem pedidos de nenhuma natureza", garantiu. Questionado se, em algum momento nos últimos anos, procurou o exministro da Casa Civil José Dirceu - réu condenado no julgamento do mensalão -, Barroso afirmou que nunca foi até o petista para tratar de vaga no STF. O ministro frisou que esteve uma única vez com Dirceu, em 2005, com o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, para discutir teses da defesa do governo em uma ação relacionada à Reforma da Previdência.

Ao iniciar a conversa com os jornalistas, Barroso observou que falaria não na condição de ministro, mas de professor e advogado, para relatar opiniões gerais sobre as quais já escreveu. Ele alertou que, após a posse, terá uma vida mais reservada e não comentará temas diversos, como agia na condição de doutrinador. "Não tenho nenhuma pretensão de ser o opinador geral da República. Não poderei falar sobre tudo. Vou ter que ter uma vida mais reservada e falar basicamente nos autos", disse.

Ao comentar outros temas, Barroso classificou a TV Justiça como uma "inovação positiva", mostrou-se favorável à redução do número de autoridades com foro privilegiado e defendeu a criação de filtros que possibilitem que os processos judiciais sejam encerrados no segundo grau, sem que haja possibilidade de inúmeros recursos. "No Brasil, se criou um pouco a cultura de que toda a causa tem que terminar ou no STJ ou no Supremo", criticou.

Barroso ainda repetiu a declaração dada durante a sabatina de que o Supremo poderá, em tese, rever a Lei de Anistia, diante de sua nova composição. Há três anos, a Corte confirmou a validade da legislação editada em 1979, que anistiou agentes de Estado e civis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Criação de TRFs

No dia seguinte à promulgação da emenda constitucional que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País, Luís Roberto Barroso afirmou que, em tese, as cortes brasileiras não são "estruturas inchadas". Na avaliação dele, há espaço para mais tribunais. No entanto, Barroso alertou que o tema deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal, uma vez que, na avaliação dele, o que está em jogo é uma questão técnica: se os TRFs poderiam ser criados por emenda ou se essa deveria ter sido uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).