Câmara rejeita PEC 37 após pressão popular em todo país

A Câmara de Deputados rejeitou ontem (25/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. A rejeição ocorreu após pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país.

A PEC 37 havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito da proposta, que ontem foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime, para que os parlamentares ficassem em sintonia com o clamor das ruas. Já o autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender a aprovação da PEC, afirmando que “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”. Manifestantes – A derrubada da proposta era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de todo o país, já que a medida foi considerada como a “PEC da impunidade” por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil. Manifestantes que ocuparam as galerias da Câmara durante a sessão, logo após a rejeição da PEC cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, compostos em sua maioria por representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo. Fato Notório