Isenção para advogados será automatizada

Na esteira da reestruturação promovida em seu sistema financeiro, a OAB/RJ automatizará, a partir de setembro, a concessão de isenção para os colegas que preencham os requisitos determinados pelo Provimento 11/2006 do Conselho Federal.

De acordo com o documento, ficam desobrigados do pagamento de contribuições, anuidades, multas e serviços devidos todo advogado que esteja inscrito e tenha contribuído para a Ordem durante 45 ou mais; tenha completado 70 anos de idade e, cumulativamente, 30 anos de contribuição, contínuos ou não; ou possua deficiência que inabilite para o exercício da profissão. Com isso, segundo o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, a expectativa é diminuir a burocracia e o trabalho administrativo, além de reduzir significativamente o uso de papel. "Estabelecemos que o advogado não vai mais ter que dar entrada no processo de isenção, eliminando um trâmite que tomava tempo de colegas e funcionários. A partir de agora, assim que o sistema detectar que algum colega está apto a não mais pagar as taxas, ele será informado e poderá usufruir do benefício", explica. Versão online da Tribuna do Advogado.