Saúde como carreira de Estado - Wadih Damous

Felizmente as manifestações retrógradas e xenófobas contra o programa Mais Médicos estão chegando ao fim. A clara aprovação da sociedade ao programa e a percepção generalizada de que o flagrante corporativismo de certas entidades representativas dos médicos era um rematado absurdo levaram a que estas últimas se calassem.

Melhor assim. Que fique uma lição: quando as demandas corporativas se sobrepõem a interesses e necessidades maiores da sociedade, é hora de parar para refletir. Mas o fim das críticas ao Mais Médicos não significa que ele seja a solução para a saúde pública no Brasil. Pelo contrário - embora acertado, porque é preciso levar assistência a saúde a quem não tem, mesmo em caráter emergencial - o Mais Médico permite também outra leitura: é o atestado de falência das políticas de saúde dos governos federais desde muitas décadas. Em pleno século XXI, um país como o Brasil se vê obrigado a importar médicos para não deixar a descoberto milhões de pessoas que moram em áreas do território nacional desprovidas de qualquer tipo de atenção na saúde. Não é solução reclamar da falta de espírito de sacrifício dos médicos que se recusam a se deslocar para os rincões. Este caminho não levaria a nada e seria injusto, até porque se deveria exigir o mesmo de profissionais de outras áreas que também preferem fixar-se nos grandes centros. É preciso criar condições de trabalho atraentes para os médicos no interior do país. Em outras carreiras essenciais - como as ligadas ao Judiciário, por exemplo - o problema foi resolvido, pelo menos parcialmente. Como? Transformando-as em carreiras de Estado. Por meio de concursos públicos, os profissionais são selecionados, recebem um bom salário inicial e têm uma perspectiva de ascensão funcional ao longo da carreira. No começo, trabalham em regiões mais afastadas, mas, com o tempo, vão podendo optar pelos grandes centros. Assim se garante a presença desses profissionais no âmbito de todo o território nacional. A implementação dessa proposta na área de saúde, transformando-se em carreira de Estado, vai exigir mais gastos do governo federal? Com certeza. Mas é o melhor caminho para se garantir, de uma vez por todas, o atendimento básico às populações do interior. Do contrário, vamos oscilar entre a falta de assistência e soluções emergenciais e temporárias, como o Mais Médicos. Se considerarmos que nada é mais precioso do que as vidas humanas, parece claro a opção que deve ser tomada. Wadih Damous é presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio. A superlotação nas prisões A tragédia de Pedrinhas, no Maranhão, trouxe à tona, de novo, o debate sobre a situação das prisões. Afinal, qual a solução para o sistema carcerário brasileiro, o quarto maior do mundo, com meio milhão de presos? Muitos falam na necessidade de mais presídios. Pode ser que, aqui e ali, ela exista. Mas, como exceção. Ocupadas por gente pobre e sem assistência jurídica adequada, o problema da superlotação das prisões poderia ser resolvido, em grande parte, pela revisão da situação penal dos presos. Que as autoridades atentem para isso. Ainda os "rolezinhos" Depois de uma tendência de encarar os chamados "rolezinhos" - passeios de grupos de jovens da periferia em shoppings centers, organizados pelas redes sociais - como casos de polícia, a interpretação das autoridades está mudando e o bom senso começa a imperar. Os secretários de Segurança, tanto o do Rio, como o de São Paulo, deixaram claro que não pode haver territórios proibidos a uma parcela da população e que a polícia só intervirá em caso de transgressão às leis. Melhor assim.