Campanha "Mais Justiça"

Fonte: Assessoria da OAB/RJ

Há déficit de 320 juízes na primeira instância. Urge ainda a recuperação dos Juizados Especiais, pilares do atendimento das pequenas causas, mas hoje sucateados"

Recentemente, a série "Justiça lenta", do GLOBO, documentou a precariedade das varas de primeira instância do Judiciário em nosso país. O cenário - já bem conhecido da advocacia - é de iminente "apagão", com acúmulo de processos, sobrecarga de magistrados, escassez de servidores e morosidade quase eterna das decisões. No Rio de Janeiro, a situação é pior. Lideramos o ranking nacional de acúmulo de processos com 16 mil para cada juiz - 40 vezes o recomendado pela ONU. Quarto menor estado do país, o Rio compensa a limitação geográfica com uma heterogênea organização socioeconômica que depende muito do funcionamento do Poder Judiciário para ser eficaz. Uma estrutura jurisdicional deficiente provoca, portanto, efeitos nocivos para o crescimento do estado.

Este ano, na condição de presidente da OAB-RJ, estive em todas as 61 subseções da entidade no intuito de avaliar o atendimento das comarcas do interior. O cenário é estarrecedor. A cidade de Cambuci, no Norte Fluminense, por exemplo, está há seis anos sem juiz titular. Quem conhece o Judiciário sabe que o titular de uma pequena região é o ponto de equilíbrio das paixões locais. É o juiz das questões eleitorais, das lides cíveis, de família e de todas as celeumas sociais. Em Cambuci, há acúmulo de dez mil processos para um universo de 15 mil habitantes. Com a presença do magistrado uma única vez por semana, não é difícil imaginar o enorme drama desses cidadãos. Do outro lado da moeda, encontramos Rio das Ostras, simbolizando a explosão do crescimento provocado pela indústria petrolífera. São exorbitantes 180.000 processos, cerca de 150 mil moradores e apenas duas varas - quando a lógica pede o dobro. Dois magistrados se ocupam de causas que espelham a complexa e nova realidade do balneário, que hoje atrai trabalhadores de todo o mundo.

A identidade de municípios tão díspares se encontra na ausência do Poder Judiciário estadual, carente em sua primeira instância de investimentos que coloquem a prestação jurisdicional em patamares aceitáveis para o século XXI. Este é o mote principal da campanha "Mais Justiça", que a OAB-RJ leva à sociedade com o objetivo de propor melhorias para o sistema jurisdicional. Pelos nossos cálculos, há déficit de 320 juízes na primeira instância. Urge ainda a recuperação dos Juizados Especiais, pilares do atendimento das pequenas causas, mas hoje sucateados. Cabe aos dirigentes dos tribunais deslocarem o eixo de investimento para o andar de baixo da pirâmide.

O sonho de ingresso de uma parcela nova da população na sociedade de consumo vem encontrando uma Justiça tímida e pouco estruturada, que prioriza as demandas das cortes de segunda instância. Tal processo é legitimo e legal, mas aliena três atores fundamentais: o juiz de primeira instância, o cidadão mais sofrido e a massa da advocacia. Os tribunais têm a obrigação de manter o Estado em seu papel de juiz, rediscutindo prioridades de investimento na organização e na estrutura, de modo a garantir a paz, o desenvolvimento social e econômico e o bem-estar do nosso Rio de Janeiro.