STJ cassa decisão que obrigava FIFA a reimprimir ingressos extraviados

O presidente em exercício do STJ, ministro Gilson Dipp, acolheu pedido de suspensão de liminar e cassou a decisão da Justiça do Ceará, que obrigava a FIFA a reimprimir ingressos perdidos, roubados ou extraviados pelos torcedores.

Caso – Após ter seu pedido rejeitado pela Terceira Vara Cível de Fortaleza, a Defensoria Pública do Ceará obteve provimento judicial perante o Tribunal de Justiça do Ceará, em favor dos torcedores que acompanhavam as partidas da Copa do Mundo na Arena Castelão.

Consignou a decisão para a FIFA: “proceda à reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio, independentemente de ser ou não dia de jogo, para as próximas partidas que serão realizadas na Arena Castelão”.

Suspensão de Liminar – A União ajuizou o procedimento no STJ, arrazoando que a reimpressão de ingressos no mesmo dia das partidas representaria risco à segurança do evento, especialmente de tumultos, situações de insegurança e incentivo à prática de cambismo.

Gilson Dipp pontuou, inicialmente, que mesmo que a decisão questionada tenha sido proferida contra a FIFA, uma entidade privada, a segurança e a ordem do evento poderiam ficar comprometidas – justificando o pleito da União.

Ao decidir, o magistrado reconheceu o conflito entre os direitos dos consumidores e o dever do estado de garantir segurança pública: “a melhor solução para o impasse resulta da aplicação do princípio da proporcionalidade, com a ponderação dos princípios em conflito, para, no caso concreto, verificar o que sofrerá mais danos, caso venha a ter sua aplicação afastada”.

Arena Castelão – A última partida da Copa do Mundo na Arena Castelão ocorreu nesta sexta-feira (04/07), entre as equipes do Brasil e da Colômbia. Os quatro últimos jogos da Copa ocorrerão em Belo Horizonte e São Paulo (semi-finais), Brasília (disputa do terceiro lugar) e Rio de Janeiro (final).

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