Procuradoria-Geral revê contas sobre planos econômicos

Fonte: Jornal Estado de S. Paulo

Novo cálculo da PGR reduz estimativa dos ganhos dos bancos de R$ 441,7 bilhões para R$ 21,87 bilhões Depois de receber pressões do governo e do sistema financeiro para alterar a metodologia de cálculo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou a estimativa dos valores passíveis de devolução aos consumidores para quitar alegadas perdas na correção da caderneta de poupança provocadas pelo uso de diferentes índices adotados à época pelos bancos. A conta inicial de R$ 441,7 bilhões foi revisada para RS 21,87 bilhões em razão da alteração no cálculo, chamado de lucro potencial dos bancos. Esse seria o valor a ser eventualmente revertido aos poupadores. Há uma disputa no Supremo tribunal Federal (STF) envolvendo planos econômicos e a poupança. Bancos e poupadores discutem a constitucionalidade dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, editados nos anos 1980 e 1990. Os clientes acusam as instituições de terem lucrado com as mudanças monetárias seguidas e alegam ter sofrido prejuízos no período. A PGR explicou que a alteração desse valor se refere à mudança na metodologia. A conta inicial levava em consideração o saldo total de depósitos classificados como "faixa livre". Na prática, os bancos utilizam o dinheiro que os clientes depositam na poupança para realizar outras operações financeiras. Parte dos depósitos, por obrigação, tem de ser transformada em crédito imobiliário ou rural. A fatia dos recursos que não tem de cumprir essa e outras determinações pode ser aplicada em outras operações, a taxas livres de mercado. Quando a PGR fez o primeiro cálculo, disse que o saldo que estava nessa "faixa livre" era o lucro dos bancos. Agora, na rees-timativa, a Procuradoria Geral da República usou o valor que estava dispensado das obrigações de aplicação no crédito rural e imobiliário e calculou qual teria sido o lucro bruto dos bancos. O valor foi corrigido de junho de 1987 a setembro de 2008. Reflexos. A mudança foi bem recebida no mercado financeiro e as ações dos bancos subiram. Os papéis ordinários do Banco do Brasil, que já estavam em alta devido às expectativas eleitorais, aceleraram o movimento e chegaram a liderar o Ibovespa, antes de fechar com valorização de 2,30%. Os concorrentes privados, Bradesco PN (+0,80%) e Itaú Unibanco PN (+0,85%), acompanharam o movimento. As pressões sobre a Procuradoria Geral da República se intensificaram em maio, quando uma decisão sobre o caso parecia próxima. Representantes do governo estiveram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para falar sobre erros no primeiro parecer dado pela instituição. Em 28 de maio, durante o julgamento que parecia definitivo, a PGR pediu para fazer nova avaliação sobre as estimativas de impacto. Depois disso, o órgão recebeu visitas de autoridades para tratar do assunto. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Ferreira, negou ter tido acesso aos números e ao parecer da Procuradoria Geral da República antes da divulgação. Por meio da assessoria, informou que não teve acesso "nem terá antes dos relatores, mas ele esteve em audiência na Procuradoria-Geral da República uma vez, conforme registro veiculado em sua agenda pública do dia 25 de junho, quando expôs os argumentos do Banco Central sobre os equívocos metodológicos da estimativa anterior". Debate sobre direitos O julgamento dos planos econômicos no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai determinar sua constitucionalidade, foi iniciado em novembro de 2013. Desde então, os interessados puderam se manifestar e defender seus respectivos pontos de vista. Em maio, no entanto, o julgamento foi adiado para a realização de um nova perícia de impacto da decisão do STF. O principal argumento dos bancos é de que os correntistas não têm direito adquirido ao índice que vinha sendo aplicado às cadernetas de poupança antes dos planos. Na época, a correção das aplicações foi feita por índices inferiores à inflação real. Banco do Brasil e Caixa respondem por quase metade do valor a ser desembolsado caso a Justiça dê ganho de causa aos poupadores. As ações envolvem 400 mil cadernetas em atividade no período de vigência dos planos.