Presidente sanciona nova lei para ONGs

Fonte: Estado de S. Paulo

Dilma elogia ação 'suprapartidária' para aprovar texto, proposto por tucano e relatado por senador do PSB, que cria mais controle do setor A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, projeto que já foi contestado no Supremo tribunal Federal pelo PT e que é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), vice na chapa do candidato à Presidência do tucano Aécio Neves. O relator do projeto durante sua tramitação no Senado também é da oposição: o senador Rodrigo Rollemberg (DF), do mesmo partido de Eduardo Campos, também concorrente ao Planalto. Isso, porém, não foi obstáculo para que Dilma sancionasse o texto com festa e discurso comemorativo. Na cerimônia, a presidente citou o esforço "suprapartidário" para a aprovação do marco no Congresso e reconheceu o trabalho dos dois adversários político. Dilma afirmou que a nova lei é "um grande avanço para a democracia no Brasil" e cria "um ambiente muito mais adequado para a atuação das organizações da sociedade", além de reconhecer nessas organizações "parceiras fundamentais do Estado na implementação de políticas em favor dos nossos cidadãos". "Essa lei é fruto de muito diálogo entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil", disse. Pelo texto, elaborado após denúncias de corrupção envolvendo o governo e essas entidades, as ONGs terão de participar de processo seletivo e cumprir requisitos como um mínimo de três anos de vida, experiência na área em que desenvolverá o projeto e comprovar capacidade de realizá-lo. A nova regra exige que haja um "chamamento público" obrigatório para a empresa candidata aos recursos públicos e que seus dirigentes e a empresa tenham "ficha limpa". Serão criadas ainda comissões de monitoramento e avaliação, que vão acompanhar a execução das parcerias. O texto entrará em vigor em 90 dias. De acordo com levantamento feito pelo governo, existem hoje no Brasil cerca de 291 mil associações sem fins lucrativos. Contestação. A ideia geral do projeto, contudo, já foi muito contestada pelo PT, partido de Dilma. Em 1998, depois que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) sancionou projeto, batizado de Lei das Organizações Sociais, que permitia a parceria entre as organizações sociais e empresas públicas - o primeiro passo para que ONGs pudessem fechar contratos com o poder público em nível federal -, PT e PDT entraram com uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a iniciativa. Os partidos alegavam que aquele texto, que continua em vigor, apesar da nova lei, representava um "processo de privatização dos aparatos públicos por meio de transferência para o setor público não estatal, dos serviços nas áreas de ensino, saúde e pesquisa, dentre outros, transformando-se as atuais fundações públicas em organizações sociais". Os partidos reclamavam ainda que a entidade privada qualificada como organização social iria poder gozar de direitos em relação ao poder público, como a gestão de patrimônio e receitas de origem pública. A Adin, que ainda tramita do STF, condena a iniciativa classificando-a como "privatização camuflada" do setor público, conforme lembrou o advogado Rubens Naves, conselheiro e ex-presidente da Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos). A solenidade no Planalto começou com um comunicado inédito. O locutor oficial do evento lembrou que se tratava de um "evento de caráter administrativo" e pediu que todos os presentes não fizessem nenhuma "manifestação de apoio ou repúdio" a quaisquer candidatos que ali estivessem presentes. / COLABORARAM RAFAEL MORAES MOURA. RICARDO D EL LA COLETTA e BEATRIZ BULLA Deputado suspeito de receber propina desiste da eleição • O deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) anunciou ontem a desistência de disputara reeleição, seis dias após divulgação de vídeos em que o parlamentar admite receber comissões de RS 85 mil por mês de ONGs prestadoras de serviço à Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio, chefiada por ele de 2011 a 2012. Nas gravações feitas pela ex-mulher de Bethlem, Vanessa Felippe, ele diz ter uma conta na Suíça não informada à Receita Federal. Em outras imagens, Vanessa recebe pacotes de dinheiro que, segundo ela, eram o pagamento da pensão mensal enviada por Bethlem. 0 caso foi divulga- " do pelas revistas Época e Veja. "Diante dos recentes acontecimentos envolvendo o meu nome e pela necessidade de cuidar da minha família e preparar a minha defesa, declaro que vou encaminhar ao partido a retirada da minha candidatura para o pleito de 2014", diz a nota de Bethlem, um dos mais próximos colaboradores do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Para o comando peemedebista, a saída de Bethlem das eleições já diminui o desgaste do partido e o constrangimento criado na candidatura à reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). 0 corregedor da Câmara, Átia Lins (PSD-AM), diz que Bethlem está "em situação muito vulnerável". Ele fará uma apuração preliminar sobre eventual crime de corrupção e enriquecimento ilícito cometido pelo deputado, em investigação que será aberta a pedido do PPS.