Falcão prioriza repetitivos

Fonte: Jornal do Commercio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, defendeu a aprovação de novas reformas no PoderJudiciário como um dos caminhos para resolver os problemas de congestionamento, lentidão e aumento progressivo das demandas no Brasil. O ministro comentou os dados do relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça, o qual revelou que o número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior à quantidade de casos novos que ingressam anualmente.

O número de processos em trâmite chegou a 95,14 milhões em 2013. Desses, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano.

O ministro defende a aprovação da PEC 209/2012, que disciplina a análise da admissibilidade do recurso especial, avaliando dessa forma a relevância da questão federal a ser decidida.

Com isso, segundo explicou, será necessário demonstrar que o caso ultrapassa interesses subjetivos. "Trabalharemos para a sua aprovação, pois entendemos que, com as definições claras, tanto o STJ como o supremo tribunal Federal poderão, juntos, dar mais celeridade aos milhões de processos que passam pelos tribunais", acrescentou.

Logo que assumiu a Presidência do STJ, Falcão determinou que fossem analisados com mais rapidez os recursos repetitivos que estejam entre os de maior demanda da população, como por exemplo os que envolvem bancos e empresas de telefonia. Com isso, em um único julgamento, o STJ poderá resolver de uma só vez de 50 a 200 mil processos judiciais.

Para tanto, o presidente do STJ determinou a ampliação do Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer), que passou a ser coordenado pelo também ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.