CAARJ Projeto Nascer

30 set 2014, 11h43

Saúde – Projeto Nascer

O Projeto Nascer é destinado às advogadas, para auxiliar no período de lactação ou adaptação, em razão do nascimento ou adoção de filhos.

VALOR – R$ 715,00 (Setecentos e Quinze Reais), em parcela única + Kit bebê Caarj.

PRAZO PRESCRICIONAL – 180 dias, a contar da data do nascimento ou adoção.

CARÊNCIA – seis meses para novo pedido, a contar da data do último pagamento ao beneficiário e um ano para solicitação do mesmo

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Requerimento (petição), endereçado ao presidente da CAARJ, fundamentando o pedido, com dados da conta bancária para depósito do auxílio, telefones e email para contato;
Comprovante atual do exercício regular da profissão (andamento de processos, filipetas, petições protocoladas);
Cópias de comprovantes de renda familiar (incluir a renda de todos que residem na mesma casa – contracheque, contrato social, contrato de prestação de serviço, declaração de rendimentos, comprovante de pensão alimentícia);
Cópia de Comprovantes de Despesas atuais mensais (luz, água, gás, condomínio, telefone, mensalidade escolar dos filhos, aluguel, alimentação, plano de saúde);
Cópias de comprovantes do Imposto de Renda ou Declaração de Isento assinada, do último exercício, do requerente e do cônjuge ou de quem convive;
Cópia da Certidão de Casamento ou com averbação de divórcio;
Cópia de Certidão de Nascimento da criança;
Procuração, com firma reconhecida, na ausência do requerente.
Anexar cópia do cartão magnético da conta bancária e do CPF, do próprio requerente ou em caso de indicação de depósito em conta corrente de terceiros. Entregar a declaração autorizando o depósito.

PROCESSO

O pedido é analisado técnica e socialmente, após a entrega da documentação completa, sem pendências. Em seguida, agendada, obrigatoriamente, uma visita domiciliar ou institucional para conclusão do caso.

O Requerimento deve ser protocolado na CAARJ ou por correspondência para a Avenida Marechal Câmara, 210, 7º andar, Castelo, Rio de Janeiro. CEP.: 20020-080.CEP.: 20020-080.