Leia a Tribuna do Advogado Digital

18 nov 2014, 11h08

OAB/RJ quer afastamento de juiz que foi parado em blitz

O Conselho Seccional decidiu, na última quinta-feira, encaminhar denúncia ao CNJ e à Corregedoria do TJ pedindo imediata providência contra o magistrado João Carlos de Souza Corrêa, que, em 2011, deu voz de prisão à operadora da Lei Seca Luciana Silva Tambunini por desacatato após ter se recusado a ter o carro apreendido por uma blitz. O assunto foi abordado pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, em coluna publicada neste domingo pelo jornal O Fluminense. "Vamos cobrar uma postura firme e ao mesmo tempo garantir que o juiz tenha todas as oportunidades de se defender, de acordo com o devido processo", destacou.

Anuidade 2015: até 10/12, pague o valor congelado

A anuidade de 2015 não terá reajuste para pagamentos até o próximo dia 10/12. O valor de R$ 795 não foi sequer corrigido pelos índices inflacionários. Os boletos estão sendo enviados aos colegas e já está disponível o pagamento com cartão pelo site. Além disso, os títulos podem ser solicitados na Central de Atendimento ou impressos por meio do Portal ou nas unidades da Ordem. "Estamos passando por uma reestruturação, que já diminuiu substancialmente as despesas, e fizemos questão de manter ao máximo o valor antigo, mesmo diante do aumento da inflação, que tem elevado os preços de forma geral", explicou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Evite fraudes ao gerar 2ª via de boleto da anuidade 2015

Foram registradas, em 2014, diversas fraudes contra advogados no momento do pagamento da anuidade. Sites maliciosos geravam segundas vias de boletos da Caixa Econômica Federal com códigos de barras que direcionavam os créditos para contas correntes não pertencentes à Seccional. Por conta disso, o próprio banco divulgou um informativo solicitando cuidados especiais aos usuários que precisem solicitar segunda via de boletos para efetuar pagamentos de títulos de cobrança. Veja as orientações no Portal da OAB/RJ.

OAB pede que recomendação contra férias dos advogados seja suspensa

O Conselho Federal apresentou questão de ordem no CNJ para suspender a eficácia da recomendação 17/14, expedida pelo conselho. A ministra Nancy Andrighi, corregedora, resolveu recomendar que todos os tribunais observem a resolução 8/05 quanto à suspensão de expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, "assim sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em outros períodos". A OAB reivindica férias para os advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Não haverá expediente quinta e sexta na OAB/RJ

Em função do feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira, dia 20, não haverá expediente na sede da OAB/RJ nem nas Casas do Advogado. Também não haverá expediente sexta-feira, dia 21. O funcionamento será normal nas salas externas da Justiça Federal e do TRT.

Advogados ganham estacionamento exclusivo na Barra

Desde o dia 12 está funcionando o estacionamento para advogados localizado em frente ao Fórum da Barra. Com 33 vagas, o espaço, chamado de Expressinho OAB Barra, pode ser utilizado gratuitamente pelos colegas durante o período máximo de duas horas, mediante a apresentação da carteirinha da Ordem. O espaço foi uma conquista da OAB/Barra da Tijuca. O estacionamento foi instalado em um terreno cedido pelo município ao TJ.

Seccional lamenta morte de Leandro Konder

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ manifesta seu pesar pelo falecimento do advogado, professor e filósofo Leandro Konder, ocorrido na última quarta-feira, no Rio de Janeiro. Dono de vasta obra literária, Konder foi um dos mais importantes pensadores e teóricos do marxismo, com forte atuação nas últimas décadas, principalmente no fim dos anos 1970, após seu retorno do exílio cumprido na Europa.

OAB/RJ fará ato de apoio à Comissão da Verdade da Escravidão Negra

No próximo dia 25, às 16h, a OAB/RJ e a Caarj realizarão um ato de apoio à criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional, que terá como objetivos apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisa sobre episódios pouco conhecidos. "Será um ato de celebração. As medidas afirmativas são temporárias e beneficiam uma minoria, como no caso das cotas. Já a reparação política é permanente e atende ao conjunto da população" afirma o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, Marcelo Dias.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ pede fim das revistas íntimas

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ enviou ofício a todos os deputados recém-eleitos para a Alerj manifestando apoio ao projeto de lei que põe fim às revistas íntimas em unidades prisionais para jovens, seja em relação aos presos ou aos visitantes. O documento foi enviado dia 11. "A aprovação deste PL certamente constituirá avanço civilizatório e cidadão", defende o presidente da comissão, Marcelo Chalreo. O Projeto de Lei 2984/2010 é de autoria do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

Estatuto da Diversidade Sexual: preocupação é evitar entraves no Congresso

O que é o anteprojeto de lei do Estatuto da Diversidade Sexual e as alterações possíveis no texto para evitar entraves na aprovação da matéria no Congresso foram as principais questões levantadas na audiência pública realizada pela Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ na última quinta-feira. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, participou da abertura da audiência. "A Ordem apoia integralmente o trabalho que tem sido feito. Temos orgulho do papel de vanguarda do Rio e estaremos ao lado da comissão em toda essa caminhada", afirmou Felipe.