Conciliar é preciso

Fonte: Jornal do Commercio

O início hoje, prolongando-se até a próxima sexta-feira, da IX Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros e que será aberta em São Paulo pelo ministro RicardoLewandowski, presidente do STJ e do supremo tribunal Federal (STF), assegura a continuidade de um esforço da maior relevância voltado à consecução da meta de redução do estoque de processos da Justiça brasileira - atualmente em 95 milhões, segundo o mais recente relatório Justiça em Números.

A cerimônia de abertura, além de diversas outras autoridades, contará com a presença do coordenador do Comitê Gestor de Conciliação, conselheiro Emmanoel Campelo, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador (TRF3), desembargador Fábio Prieto.

Sabe-se que na presente fase a solução de mais processos por meio da conciliação, assim como a resolução de conflitos que envolvam grandes litigantes e processos repetitivos, integram as metas nacionais definidas pelo CNJ para 2015, explicando, nesse sentido, o conselheiro Emmanoel Campelo que o aprimoramento do acesso à Justiça provocou um excesso de litigância, aumentando o tempo médio dos julgamentos: "A conciliação, além de resolver os conflitos de maneira mais rápida, evita a entrada de mais ações em um Judiciário já como número excessivo de litígios".

Vale lembrar, a esse respeito, o que não deixa de refletir resultados bastante significativos, que ano passado a Semana Nacional de Conciliação alcançou o maior número de acordos entre todas as mobilizações até então promovidas: foram 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos encerrados e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados.

A IX Semana Nacional de Conciliação já tem, aliás, mais de 60 mil processos inscritos para serem resolvidos por meio de acordos amigáveis na Justiça brasileira, números que correspondem aos dados enviados ao CNJ por tribunais de 10 estados, A previsão do Centro de Conciliação dos Juizados Especiaís Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é realizar, como se anuncia, cerca de duas mil audiências de conciliação durante a Semana Nacional, contando, por sinal, o mutirão carioca com a participação de 21 empresas das áreas de telefonia, bancos, planos de saúde, lojas de varejo e de compras online.

Se por um lado o mutirão possibilita a solução de conflitos por meio de acordos entre as partes, por outro seu objetivo principal é justamente criar uma cultura de conciliação no País. Criado em 2006 pelo CNJ, o evento se converteu na maior campanha de mobilização realizada anualmente pelos tribunais brasileiros nas esferas da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, inspirando assim, direta e indiretamente, todo um conjunto de iniciativas que se revelaram necessárias, seja para agilizar a prestação jurisdicional seja, mais amplamente, em relação à proposta de modernização do Judiciário como um todo, em escala compatível com as demandas da sociedade brasileira no atual momento histórico.

Sabe-se que na presente fase a solução de mais processos por meio da conciliação, assim como a resolução de conflitos que envolvam grandes litigantes e processos repetitivos, integram as metas nacionais definidas pelo CNJ para 2015.

Se por um lado o mutirão possibilita a solução de conflitos por meio de acordos entre as partes, por outro seu objetivo principal é justamente criar uma cultura de conciliação no País.