Leia a Tribuna Digital desta semana

02 dez 2014, 12h14

A pedido da OAB/RJ, TRT suspende prazos durante recesso

A pedido da OAB/RJ, os prazos no TRT estarão suspensos entre 15 de dezembro e 9 de janeiro. O tribunal vai funcionar das 11h às 17h durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nos dias 24 e 31 de dezembro e 2 de janeiro não haverá expediente. "A decisão do TRT é um passo importante, embora não seja exatamente o que a advocacia pleiteia, e vai conquistar com o novo Código de Processo Civil", afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Anuidade 2015: até 10/12, pague o valor congelado (R$ 795)

A anuidade de 2015 não terá reajuste para pagamentos até o próximo dia 10/12. O valor de R$ 795 não foi sequer corrigido pelos índices inflacionários. Os boletos estão sendo enviados aos colegas e já está disponível o pagamento com cartão pelo site. Além disso, os títulos podem ser solicitados na Central de Atendimento ou impressos por meio do Portal ou nas unidades da Ordem. "Estamos passando por uma reestruturação, que já diminuiu substancialmente as despesas, e fizemos questão de manter ao máximo o valor antigo, mesmo diante do aumento da inflação, que tem elevado os preços de forma geral", explicou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Pontos acumulados na CEF darão desconto na anuidade de 2016

Uma parceria firmada dia 13 entre a OAB/RJ e a Caixa Econômica Federal trará diversos benefícios aos advogados e escritórios que têm conta corrente e cartão de crédito no banco. Entre eles, a possibilidade de, em 2015, acumular pontos no cartão que poderão ser transformados em abatimento na anuidade da Ordem referente ao ano de 2016. Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, pelos telefones (21) 2217-6207 e (21) 2217-6200.

Márcio Thomaz Bastos é homenageado por Marcus Vinicius e Felipe

Os presidentes do Conselho Federal, Marcos Vinicius Furtado, e da Seccional, Felipe Santa Cruz, homenagearam, em artigos, o ex-presidente da OAB e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido no último dia 20. "O Brasil perdeu um homem inigualável, que continuará sempre nos inspirando a defender a Constituição, o Estado de Direito, os valores que devem sedimentar uma sociedade civilizada e a defesa das liberdades públicas", escreveu Furtado.

Advogados podem acessar cópias de mandados de prejuízo da VEP

Resultado de uma ação da Cdap da OAB/RJ com a Vara de Execuções Penais, as informações dos resultados dos mandados com prejuízos passaram a ser repassadas à Ordem 24 horas após sua expedição, para que os advogados possam tomar ciência antes mesmo que o mandado seja juntado aos autos do processo. "A espera sem conhecimento do prejuízo acarretava um retardo de, no mínimo, 20 dias e o cerceio de liberdade do cliente apenado por mais tempo", explica o delegado da comissão Thiago Camel.

Comissão da Verdade da Escravidão: ato ressalta dificuldade de ações afirmativas no Brasil

A OAB/RJ e a Caarj realizaram, na última terça-feira, um ato em apoio à criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra pela OAB Nacional. A criação do grupo, anunciada durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, em outubro, e aprovada em votação no início de novembro, visa a apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e fazer um resgate social da contribuição negra no país a partir de pesquisa sobre episódios pouco conhecidos.

Caarj completa 70 anos preocupada com desigualdades na categoria

Os 70 anos de fundação da Caarj, completados na última quinta-feira, foram comemorados em ato que reuniu membros da diretoria, funcionários e ex-presidentes da entidade. Na ocasião, também foi inaugurada a exposição Caarj 70 anos, que está aberta ao público no 9º andar da sede da Seccional. Presidente da Caixa, Marcello Oliveira falou sobre os desafios enfrentados. "O que mais a gente sentia era a necessidade de focar nossa atenção não no que a Ordem já faz, mas especialmente nos problemas pessoais do advogado", disse.

Financiamento de empresas é alvo de críticas em ato por reforma política

"Empresas não doam, mas investem em busca de retorno. Temos que eliminar isso de de nosso ordenamento jurídico". A fala do presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, na abertura do ato pela reforma política, na última quinta-feira, na Seccional, resumiu a principal preocupação dos presentes. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reafirmou a importância do tema e o papel da Ordem na mediação dos debates. "A reforma política é uma das maiores unanimidades da atualidade. Temos orgulho de nossa posição de vanguarda e de promover diversos debates sobre o tema", destacou.

Evento vai debater atuação sindical e uso de mediação em acordos trabalhistas

No processo de negociação coletiva entre a representação sindical de trabalhadores e representantes empresariais há inúmeras questões que dividem a opinião de advogados, doutrinadores, membros do Ministério Público e magistrados trabalhistas. Pensando nisto, a Comissão Especial de Direito Sindical selecionou temas candentes para contribuir com o debate e realizará, nesta sexta-feira, a palestra Temas controvertidos da negociação coletiva, na sede da OAB/RJ.

Comissão da OAB/RJ promove debate sobre práticas de compliance

A OAB/RJ vai sediar debate sobre o uso de programas de adequação de empresas a regulamentos internos e externos - práticas conhecidas como compliance - nos escritórios de advocacia. O evento, organizado pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e pela Comissão Anticorrupção da OAB/RJ, será nesta sexta-feira, a partir das 9h30, no plenário do 4º andar da Seccional. As inscrições são gratuitas, e devem ser feitas pelo e-mail: csgp@oabrj.org.br.

Seminário discutirá parcerias na indústria do petróleo

O seminário Formação e extinção de parcerias na indústria de petróleo reunirá especialistas na sede da Seccional nesta sexta-feira, das 9h às 13h. Os participantes vão debater temas referentes ao Acordo de Operações Conjuntas, conhecido na indústria pela sigla em inglês JOA (Joint Operating Agreement), que regula a concessão para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O valor de inscrição para o seminário é R$ 220 para profissionais e R$ 110 para estudantes.

Colóquio analisa cortes internacionais à luz da Constituição

Manifestações populares, eleições no Brasil e crimes contra a humanidade serão alguns dos temas abordados no colóquio de Direito Constitucional sobre cortes internacionais e Direitos Humanos, que será realizado na OAB/RJ, dia 10, a partir das 9h. O evento contará com palestras do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Antônio Celso Alves Pereira, e da professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Ibmec e da Emerj Eleonora Mesquita Ceia.

Palestras vão ajudar a compreender fator previdenciário

A Comissão de Previdência Social da OAB/RJ realizará no dia 16, a partir das 9h30, evento que pretende elucidar as dúvidas sobre o fator previdenciário. De acordo com a presidente da comissão, Suzani Andrade Ferraro, a pautas foi das mais polêmicas nas últimas eleições presidenciais e, no entanto, "faltaram propostas concretas para uma mudança na fórmula de cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição".