Tribunal Pleno aprova eleição direta para presidência do TRT/RJ

Em Sessão Ordinária na quinta-feira (4/12), no Plenário Délio Maranhão, no Prédio-Sede do TRT/RJ, o Tribunal Pleno aprovou a emenda regimental que trata da eleição direta para presidente e vice-presidente do Regional fluminense. Por maioria absoluta, os desembargadores estenderam o direito de voto a juízes Titulares e Substitutos. Antes, apenas os magistrados de segundo grau podiam votar no pleito.

A proposta de emenda surgiu com base num requerimento dos juízes, apresentado à Presidência do Tribunal e apoiado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). Com a decisão do colegiado, o TRT/RJ se torna o segundo Regional Trabalhista (o primeiro de grande porte) a adotar a eleição direta para presidente e vice-presidente - antes, em outubro deste ano, o TRT da 17ª Região (ES) aprovara o sufrágio dos magistrados de primeiro grau.

Tribunal Pleno aprovou a eleição direta para presidente e vice-presidente do TRT/RJ

A redação final da emenda levará em conta o critério da proporcionalidade entre os votos dos desembargadores e dos juízes Titulares e Substitutos. A nova regra será aplicada pela primeira vez no pleito relativo ao biênio 2017-2019, já que a eleição para o biênio 2015-2017 foi realizada em novembro, com a escolha das desembargadoras Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Ana Maria Soares de Moraes para ocupar, respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do TRT/RJ.

Em outra votação, o Tribunal Pleno rejeitou a proposta de emenda regimental que tratava da extensão da capacidade eleitoral passiva a todos os desembargadores na eleição para os cargos de direção do TRT/RJ.

CRIAÇÃO DE POSTO AVANÇADO

Durante a Sessão, os desembargadores também aprovaram a Resolução Administrativa que cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho (PAJT) de Miguel Pereira, no Sul Fluminense. O novo posto, vinculado à Vara do Trabalho de Barra do Piraí, surgirá da transformação de Unidade de Justiça Itinerante já existente e terá área de atuação sobre o município onde será instalado e também Paty do Alferes.

Foram aprovadas, ainda, a proposta de emenda regimental que assegura o direito a voz para a Amatra1 nas sessões de julgamento de matérias administrativas que envolvam interesses de magistrados; e a proposta de emenda regimental que institucionaliza a realização anual do Fórum de Gestão Judiciária no TRT da 1ª Região.

JUIZ É INDICADO A PROMOÇÃO

Na ocasião, os desembargadores deliberaram também sobre a indicação do juiz Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago para promoção ao cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho, pelo critério de merecimento.