Leia Tribuna do Advogado Online desta semana

10 dez 2014, 09h55

Clique aqui se estiver com problemas para ver este e-mail.	Edição Nº 394 - 9 de dezembro de 2014

Atenção! Valor da anuidade é R$ 795 só até esta quarta

A anuidade de 2015 não terá reajuste em relação à deste ano para pagamentos até esta quarta-feira. O valor de R$ 795 não será sequer corrigido pelos índices inflacionários. Entre 11 de dezembro e 10 de janeiro, o custo será de R$ 954. Os boletos foram enviados para os colegas pelos Correios e estão disponíveis para pagamento com cartão de crédito pelo site da OAB/RJ. Além disso, os títulos podem ser solicitados na Central de Atendimento, pelo telefone (21) 2730-6525, ou impressos por meio do Portal da Seccional ou em qualquer unidade da Ordem no estado.

Juízes, advogados e servidores estão dispensados de terno no TRT durante verão

Juízes, advogados e servidores do TRT-1 estão liberados do uso de paletó e gravata a partir desta terça-feira. A dispensa vale somente para despachos e trânsito nas dependências das unidades de 1º e 2º graus do TRT. Em audiências de 1º grau, bem como nas sessões das turmas, seções especializadas, do Órgão Especial e Tribunal Pleno, a obrigatoriedade do traje está mantida. A decisão vale até o dia 20 de março do ano que vem.

Comissão do Senado aprova novo CPC e texto segue para plenário

De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o relatório do novo CPC foi aprovado na última quinta-feira pela comissão do Senado que trata do tema. A proposta será apreciada pelo plenário da casa nesta quarta-feira. "O novo CPC consagrará novas e importantes conquistas da advocacia. Destacaria: férias, honorários sempre em percentual e prazos em dias úteis", comemorou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Felipe celebra fim da discriminação contra advogados nos tribunais

Alvo de reclamações constantes da categoria e duramente criticada pela OAB/ RJ pela falta de coerência e isonomia com que é realizada, a revista na entrada de prédios do Judiciário passará a ser extensiva a todos, sem distinção. A decisão foi tomada pelo CNJ, no dia 1º deste mês, e foi tema de artigo do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, publicado pelo jornal O Fluminense, no último domingo. "É um passo importante para a republicanização do judiciário", afirma o texto.

A pedido da OAB/RJ, TRT suspende prazos durante recesso

O TRT-1 vai funcionar das 11h às 17h durante o recesso forense, que ocorre entre 20 de dezembro a 6 de janeiro. A pedido da OAB/RJ, os prazos estarão suspensos entre 15 de dezembro e 9 de janeiro. Nos dias 24 e 31 de dezembro e 2 de janeiro não haverá expediente. "A decisão é um passo importante, embora não seja exatamente o que a advocacia pleiteia e vai conquistar com o novo CPC", afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

Subseção faz abaixo-assinado para acabar com cobrança indevida de esgoto

A OAB/Campo Grande fez um abaixo-assinado para exigir o fim da cobrança indevida da taxa de esgoto pela Cedae e pela Foz Águas 5. Como já foi publicado pela Tribuna do Advogado, a população local continua recebendo cobranças pelo serviço de coleta de despejo do esgoto in natura na rede pluvial, sem que nenhuma das empresas preste efetivamente o serviço. O documento será entregue em uma reunião com governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Cedae, Wagner Victer, que deverá acontecer na primeira quinzena de janeiro.

Colóquio analisa cortes internacionais à luz da Constituição

Manifestações populares, eleições no Brasil e crimes contra a humanidade serão alguns dos temas abordados no colóquio de Direito Constitucional sobre cortes internacionais e Direitos Humanos, que acontecerá realizado na OAB/RJ, dia 10, a partir das 9h. O evento contará com palestras do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e membro titular da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Antônio Celso Alves Pereira, e da professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Ibmec e da Emerj Eleonora Mesquita Ceia.

Palestras vão ajudar a compreender fator previdenciário

No dia 1° de dezembro, o Governo Federal divulgou a nova tabela de expectativa de vida do brasileiro, índice que interfere diretamente na fórmula de cálculo do fator previdenciário. Mas, afinal, o que é fator previdenciário? A Comissão de Previdência Social da OAB/RJ realizará no dia 16, a partir das 9h30, evento que pretende elucidar as dúvida acerca deste tema. As palestra são gratuitas. Informações pelos números (21) 2272-2053 ou 2272-2054.

Fortalecimento dos sindicatos é destaque em seminário na OAB/RJ

Os sindicatos são instrumentos fundamentais para a defesa dos trabalhadores, assim como a atuação dos advogados trabalhistas. Essas foram algumas das conclusões do seminário sobre Temas controvertidos na negociação coletiva, realizado na última sexta-feira, na OAB/RJ. O evento teve como palestrantes a desembargadora do TRF-2 Salete Maccaloz, a professora e os integrantes do IAB Benizete Ramos de Medeiros e Humberto Jansem Machado.

Maíra é homenageada por Comissão de Direitos Humanos da Alerj

Primeira mulher presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, militante pelo direito de reinserção de ex-presidiários na sociedade e uma das principais vozes contra a revista íntima de mulheres, a advogada Maíra Fernandes foi uma das homenageadas do ano pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj em evento realizado na última segunda-feira. Maíra é representante da OAB/RJ na Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal.

Em artigo, presidente de comissão lembra Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em 3 de dezembro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi lembrada pelo presidente da comissão sobre o tema da Seccional, Geraldo Nogueira. Ele questionou os avanços na área e lembrou o caso de Katya Silva, cadeirante que precisou se arrastar pelas escadas para embarcar num voo da Gol. "[O que aconteceu] é uma vergonha para o Brasil e um desrespeito com toda a humanidade", diz o texto.