Supremo encerra ano Judiciário com saldo positivo

Fonte: Site Migalhas

Para ministro Ricardo Lewandowski, dados apontam para uma melhora de produtividade da Corte.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o Ano Judiciário de 2014 destacando a significativa diminuição no acervo global de processos em tramitação na Corte.

Segundo os dados por ele apresentados, em 2013 o acervo do STF era de 67.053, tendo ingressado naquele ano 72.083 processos novos. Já em 2014, o número de processos novos foi de 78.110, 8,36% a mais do que no ano anterior. Entretanto, o acervo global do STF caiu para 56.053 processos – uma redução de 16,40%.

Durante a última sessão plenária do ano, realizada dia 19/12, o presidente do STF enalteceu o empenho dos ministros em dar uma solução rápida para os processos, apesar de cada um ter recebido em média 5.500 ações no ano, e lembrou que a sessão de encerramento é aquela em que "a Corte presta contas à sociedade de seu trabalho".

Após a divulgação do balanço pelo presidente do Supremo, o ministro Marco Aurélio falou em nome dos demais integrantes da Corte. "A estatística revela o esforço maior do colegiado, inclusive buscando medidas para avaliar a sobrecarga suportada pelo Plenário", disse, ao lembrar que o Regimento Interno do STF passou por uma "reforma profícua" quando foram deslocados inúmeras classes processuais do Plenário para as Turmas.

Como exemplo, o ministro Marco Aurélio citou que a 1ª Turma julgou, neste ano, 12 ações penais e apreciou 35 denúncias, o que, conforme ele, não seria possível no Plenário. Além disso, revelou que as Turmas julgaram, ainda, impetrações contra atos do CNJ e do TCU, bem como extradições. O ministro também desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo "ainda melhor do que a produção de 2014".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou o comprometimento do Ministério Público brasileiro em auxiliar o Supremo de forma proativa na condução dos trabalhos. Ele destacou que o STF cumpriu o seu papel constitucional com "independência, autonomia e sensibilidade social ante um acervo de aproximadamente 88 mil processos baixados". Segundo Janot, só em 2014 foram mais de 78 mil processos recebidos. "O número é superlativo, assim como é superlativa a missão de enfrentá-lo, o que impõe ao Tribunal o esforço coordenado", ressaltou.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, também registrou o trabalho significativo da Corte e o incremento de resultados obtidos no ano de 2014, no qual também ocorreu o processo eleitoral. "Esse resultado é claramente legitimador da nossa democracia e da nossa Constituição que, em última análise, dá substrato a esse processo político tão importante para o país", afirmou, ao salientar o reconhecimento da advocacia pública em relação ao trabalho que a Corte realiza diariamente.

Íntegra do discurso do ministro Lewandowski :

Senhores Ministros:

Encerra-se, nesta sessão, o ano judiciário de 2014.

Os resultados da produção jurisdicional do Supremo Tribunal Federal apontam para um cenário de manutenção da crescente judicialização dos problemas sociais, mas de igual busca institucional por soluções eficientes, com impactos positivos reais no sentido do enfrentamento do problema do excesso de processos e da expectativa social de celeridade em seus julgamentos.

O dado mais esclarecedor dessa preocupação do STF em dar pronta resposta às demandas que lhe incumbem encontra-se nos números referentes ao acervo global do Tribunal em fins de 2013, em comparação com os dados de hoje. O acervo global final do STF, em 2013, correspondia a 67.053 (sessenta e sete mil e cinquenta e três) processos, tendo ingressado, naquele ano, no STF, um total de 72.083 (setenta e dois mil, e oitenta e três) novos processos.

Os dados atuais, conforme levantamento realizado na data de ontem, apontam para o número de 56.053 (cinquenta e seis mil, e cinquenta e três) processos constantes do acervo do Tribunal em 2014, tendo ingressado, este ano, 78.110 (setenta e oito mil, cento e dez) novos processos.

Em outros termos: embora tenha havido, em relação ao ano passado, um acréscimo no número de processos novos da ordem de 8,36% (oito vírgula trinta e seis por cento) o acervo global sofreu uma diminuição da ordem de 16,40% (dezesseis vírgula quatro por cento), comprovando o empenho de cada um dos Eminentes Julgadores que compõem esta Corte na solução célere dos processos.

A média de processos distribuídos para cada Ministro saltou de 4.417 (quatro mil, quatrocentos e dezessete) em 2013 para 5.592 (cinco mil quinhentos e noventa e dois) este ano.

No que concerne ao controle concentrado, o número de processos baixados, em comparação ao ano passado, atingiu o percentual de aumento da ordem de 133,70% (cento e trinta e três vírgula sete por cento), tendo passado de 92 (noventa e dois) processos, em 2013, para 215 (duzentos e quinze), este ano.

Foram proferidas 110.603 (cento e dez mil, seiscentos e três) decisões pela Corte em 2014, entre colegiadas e monocráticas, representando um aumento de 22,91% (vinte e dois vírgula noventa e um por cento) em comparação com o ano de 2013, tendo havido aumento substancial nos números de decisões proferidas em recurso interno, decisões finais, decisões em repercussão geral e decisões de sobrestamento. Nos órgãos julgadores, houve aumento das decisões colegiadas proferidas tanto no Plenário quanto nas Turmas, da ordem de 5,51% (cinco vírgula cinquenta e um por cento) e 23,22% (vinte e três vírgula vinte e dois por cento), respectivamente.

Por sua vez, a taxa de congestionamento do STF caiu de 51,77% (cinquenta e um vírgula setenta e sete por cento) para 38,86% (trinta e oito vírgula oitenta e seis por cento) , retração relevante e importante.

Além disso, foi baixado sensivelmente o número de decisões que aguardavam publicação, tendo sido publicado, no final do mês de outubro, mais de 400 (quatrocentos) acórdãos, em um único dia, no Diário da Justiça; foram aprovadas 4 (quatro) novas súmulas vinculantes; foi zerado, em força-tarefa, o número de processos que aguardavam distribuição.

Os números positivos produzidos são reflexos dos esforços individuais dos Senhores Ministros e dos dedicados servidores desta Casa, assim como de soluções institucionais que visam a solucionar os graves e nobres anseios sociais, que aqui aportam sob a forma do processo judicial. Há, ainda, um caminho a se trilhar na linha de uma Justiça mais célere, mas não se pode deixar de reconhecer que há empenho e dedicação constante nesta Casa, e que todos que aqui trabalham o fazem sensibilizados pela angústia daquele que aguarda uma resposta ao pedido formulado, uma solução para a controvérsia apresentada.

No próximo ano, haveremos, todos, de buscar novas soluções, renovados que estaremos pela chegada de um Novo Ano. Aos Eminentes Ministros desta Casa, ao Senhor Procurador-Geral da República, aos Senhores Advogados que aqui atuam e aos servidores do Supremo Tribunal Federal, meus agradecimentos e meus melhores votos de um Feliz Natal e Feliz 2015.

Dou por encerrado o ano judiciário de 2014.