EDUCAÇÃO – PROJETO APRENDER

08 jan 2015, 15h30

Voltado para os advogados com filhos (sejam eles biológicos ou adotivos) com idade entre três e 18 anos, cursando da Educação Infantil ao Ensino Fundamental ou Médio, o Projeto Aprender auxilia no período de matrícula escolar e compra de material, e é liberado, anualmente, de janeiro a março.

VALOR – R$ 600,00 reais, em parcela única, por filho, limitado a dois filhos + kit escolar Caarj.

PRAZO PARA SOLICITAÇÃO – de janeiro a março, de cada ano.

CARÊNCIA: seis meses para novo pedido, a contar da data do último pagamento ao beneficiário.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Requerimento (petição), endereçado ao presidente da CAARJ, fundamentando o pedido, com dados da conta bancária para depósito do auxílio, telefones e email para contato;
Comprovante atual do exercício regular da profissão (andamento de processos, filipetas, petições protocoladas);
Cópias de comprovantes de renda familiar (incluir a renda de todos que residem na mesma casa – contracheque, contrato social, contrato de prestação de serviço, declaração de rendimentos, comprovante de pensão alimentícia);
Cópias de comprovantes das despesas mensais atualizadas: luz, água, gás, condomínio, telefone, mensalidade escolar dos filhos, aluguel, plano de saúde e outras mais se houver;
Cópia do Boletim Escolar, de cada filho, do ano anterior;
Comprovante de renovação da matrícula juntamente com o contrato e/ou declaração assinada pela Escola;
Cópias de comprovantes do Imposto de Renda ou Declaração de Isento assinada, do último exercício, do requerente e do cônjuge ou de quem convive;
Cópia da Certidão de Casamento ou com averbação de divórcio;
Cópia da Certidão de Nascimento ou adoção e cópia da Sentença Judicial de Guarda, de cada filho;
Procuração, com firma reconhecida, na ausência do requerente.
Anexar cópia do cartão magnético da conta bancária e do CPF, do próprio requerente ou em caso de indicação de depósito em conta corrente de terceiros. Entregar a declaração autorizando o depósito.

PROCESSO

O pedido é analisado técnica e socialmente, após a entrega da documentação completa, sem pendências. Em seguida, agendada, obrigatoriamente, uma visita domiciliar ou institucional para conclusão do caso.

O Requerimento deve ser protocolado na CAARJ ou por correspondência para a Avenida Marechal Câmara, 210, 7º andar, Castelo, Rio de Janeiro. CEP.: 20020-080.CEP.: 20020-080.