Artigo: Violência Urbana II

Artigo publicado no jornal O Diário no dia 27/01/2015 por Dr. Luiz Celso Alves Gomes

Advogado, Conselheiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Presidente do Conselho da Comunidade da VEP/RJ

A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influência política, machismo, discriminação em geral e tantos outros.

A violência tornou-se a tônica de nosso cotidiano. Nunca se falou tanto em violência e em como combatê-la, e, infelizmente, a sensação de insegurança nunca foi tão premente: as pessoas mudam de itinerário, evitam sair à noite, colocam grades e alarmes em suas casas, os que podem, blindam seus automóveis. E, outro dado vem se somar a estes, esse medo deixou de ser "privilégio" dos moradores das grandes cidades e se espalhou também entre as cidades interioranas, antes vistas como oásis de tranquilidade e segurança.

Apesar de todas as causas citadas acima, a mais importante delas é a má distribuição de renda que resulta na privação da educação e melhores condições de moradia. Todo esse círculo vicioso se origina a partir da falta de condições de uma vida digna que faz com que as pessoas percorram caminhos ilegais e criminosos.

Junto a esta violência urbana caminha outras tantas violências como aquela que se faz contra a mulher, a criança, o idoso, os homossexuais, os negros, os nordestinos. Todas elas tão ou mais graves que a violência urbana e que necessitam, igualmente, de combate. Porém, são todas formas de violência específicas que demandam medidas apropriadas para seu controle e erradicação.

É mister que o Poder Público se aperceba que diferentes formas de violência necessitam de políticas públicas que levem em consideração a especificidade de cada modalidade destes crimes para que seu combate seja efetivo.

Existem autoridades que acreditam na solução da violência por meio de reforço policial, equipamentos de segurança e na invasão de regiões onde o tráfico se localiza, porém tais situações somente geram maiores problemas, pois nessas situações pessoas inocentes que são vítimas dessa situação acabam sendo "confundidas" e condenadas a pagar por algo que não cometeu.

O combate à violência é um clamor social, faz-se necessária à implementação de uma série de ações governamentais voltadas à solução desse imenso problema, por óbvio que a vontade política é o ponto de partida dessa luta.

A insegurança não pode mais ser utilizada como argumento em discursos políticos, como instrumento de manipulação da população para acrescentar mais fios à teia de aranha legislativa que possuímos.
Nunca é demais recordar que a Segurança Pública é posta como direito e responsabilidade de todos pela própria Constituição Federal em seu artigo 144.